Poucos dias após a 'polêmica' decisão do STF, na votação 'acirrada' entre os Ministros da Suprema Corte, que decidiu sobre a necessidade de autorização do Senado para o afastamento do senador Aécio Neves das funções de parlamentar, reformando a decisão que havia sido decidida pela Turma, o Procurador da República, Deltan Dallagnol, que atua nos processos da Operação Lava Jato em Curitiba reagiu de forma contundente e chegou a ser 'duro' com o STF.

Declaração de Deltan Dallagnol

Em entrevista concedida ao 'Blog do Josias', do portal UOL, o Procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba falou abertamente sobre a votação do STF em favor de Aécio Neves.

O Procurador, após a referida decisão, chegou a declarar na Internet que grandes políticos estavam em 'Suprema Proteção', tecendo duríssimas críticas ao 'foro privilegiado' e à decisão do STF.

Durante a entrevista, o Procurador da República chegou a dizer ainda que, em seu ponto de vista, o STF usou 'dois pesos e duas medidas', uma vez que com Eduardo Cunha, o STF entendeu pelo afastamento, enquanto com Aécio Neves, a Corte entendeu que a 'última palavra' é do Senado Federal.

Para Dallagnol, a Constituição Federal deve ser interpretada de forma a garantir o princípio da igualdade, levando em conta que a legislação penal brasileira é antiga e sofreu algumas alterações, devendo a interpretação ser feita com base neste contexto, em prol da sociedade.

Execução Provisória da Pena

O Procurador da República, Deltan Dallagnol ainda demonstrou preocupação com a possibilidade de 'revisão' da decisão do STF sobre a prisão a partir da segunda instância.

Dallagnol falou sobre os problemas da demora e acúmulo dos processos no Brasil, fazendo com que muitos casos cheguem à prescrição, como o caso do 'propinoduto', por exemplo.

Para o procurador, o grande problema ocorre quando, 'a depender da capa do processo' e de 'quem será julgado' o julgador mude de opinião e decida de modo diferente do que já havia decidido anteriormente.

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Lava Jato Governo

No caso, o comentário é uma crítica direta à possibilidade da mudança de posição de ministros do STF no julgamento sobre a prisão em segunda instância, uma vez que, embora o último julgamento tenha sido por 6 a 5 a favor da prisão em segunda instância, alguns ministros têm demonstrado que podem mudar de opinião, permitindo a prisão apenas após julgamento em 3ª ou 4ª instância, conforme o caso.

Tribunal Político

Para o Procurador, embora o STF tenha uma 'função política', tal questão não pode servir de justificativa para tentar 'blindar políticos renomados e poderosos' ou evitar 'crise institucional entre os poderes', pois o STF deve (segundo o procurador) fazer uma análise jurídica.

Deltan chegou a cogitar da hipótese de decisões contrárias de STF e Senado, afirmando que, certamente, a Polícia Federal saberia qual decisão cumprir, fazendo menção aos rumores de que o Senado não reconheceria eventual decisão do STF sobre o afastamento de Aécio Neves, dando a entender que tal decisão pode ter sido uma 'decisão política'.

Pressão

De toda forma, a fala do Procurador é uma forma de 'pressionar' o STF, para que políticos poderosos sejam tratados de 'forma igual', bem como para que o tribunal não tome decisões em favor da 'impunidade' de 'poderosos'.

Já os ministros do STF não devem ter gostado nem um pouco das declarações, pois a afirmação acaba colocando 'sob suspeita' a imparcialidade e credibilidade do Tribunal.

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