Durante debate da comissão geral sobre a primeira infância no Plenário da Câmara, que aconteceu nesta quinta-feira (19), Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social, afirmou que em 2018 mais de R$ 1 bilhão deverá ser destinado ao Criança Feliz, programa do governo voltado para a educação infantil.

O programa visa promover o acompanhamento domiciliar de crianças integrantes do Bolsa Família, de 0 a 6 anos.

O programa completou um ano este mês, com 852 municípios assistidos, e pretende chegar ao marco de 1.200 municípios assistidos. Segundo o ministro, foi previsto para esse ano um investimento de R$ 314 milhões para o programa, sendo R$ 100 milhões para os municípios custearem os salários dos visitadores.

Ainda segundo Osmar Terra, o programa Criança Feliz está em um momento de aceleração, e que pretendem atender a maioria de crianças do Bolsa Família, com a meta de chegar a quatro milhões de crianças em 2019.

O senador José Medeiros (Pode-MT), presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, alertou que o grande desafio enfrentado é o destino dos recursos designado ao programa, pois "parte dos valores está sujeito a contingenciamento”.

Problemas enfrentados pelo programa

Durante o debate, a deputada Marina Carvalho (PSDB-RO), que propôs a comissão geral, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacaram a importância da Lei nº 13.257/16, Marco Legal da Primeira Infância, que visa estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas na primeira infância e prevê um conjunto de ações voltado ao desenvolvimento infantil das crianças de 0 a 6 anos.

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A deputada Marina relatou que um dos problemas enfrentados pelo programa Criança feliz é que muitas vezes os recursos destinados à construção de creches são utilizados para criar "depósito de crianças para os pais irem trabalhar", pois não se pensa no desenvolvimento escolar e na qualidade do ensino oferecido.

Outra questão discutida pela parlamentar foi relacionada à pobreza, subnutrição e violência no meio em que vivem milhares de crianças, o que prejudica a criança no alcance de seu potencial cognitivo.

O professor especialista em Educação infantil, Vital Didonet, afirma que a legislação brasileira é avançada sobre o tema "Educação Infantil", porém, também ressaltou a desigualdade vivida entre as crianças no Brasil.

Didonet afirmou que, para haver mais avanços nas políticas universais de educação no país, é necessário que haja prioridade no orçamento para tais políticas. Ele ainda criticou a Emenda Constitucional nº 95, que impôs o congelamento dos gastos sociais por 20 anos, e defendeu que os programas ligados à educação infantil na primeira infância sejam excluídos do congelamento proposto pela emenda.