Entidades de imprensa como ABI (Associação Brasileira de Imprensa), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo investigativo) esperam que o presidente Michel Temer [VIDEO] vete parte do texto da reforma política votado nesta quinta-feira (5) pela Câmara Federal.

Uma emenda que faz parte da reforma política, se aprovada, obrigará sites a excluir qualquer publicação que fale de políticos ou partidos políticos e que tenha sofrido denúncia por "discurso de ódio", disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura).

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Segundo o autor da emenda, deputado Áureo (RJ), a intenção da proposta não é censurar e nem ir contra a liberdade de expressão, mas, sim, combater as chamadas notícias falsas.

Ele ainda afirma que em 2018 haverá um ano de campanha na internet.

Se o texto for aprovado, o site terá até 24 horas para excluir a notícia. A denúncia poderá ser feita por qualquer usuário da rede mundial de computadores ou redes sociais.

O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o “texto é extremamente perigoso". Já o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, preferiu não falar sobre o assunto.

Inconstitucionalidade na medida

Se aprovada a medida irá contra a Constituição que em seu artigo 5° diz: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a ANJ classificaram como inconstitucional a mudança política e afirmaram serem contra o discurso de ódio e a disseminação de notícias falsa (fakes news) na internet.

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Porém, defendem que o mesmo seja instituído dentro da legalidade constitucional.

Consequências da aprovação da lei

Se aprovada esta lei, as redes sociais, como o Facebook, terão que identificar os usuários "fakes" e excluir o texto denunciado de suas publicações. Como a reforma diz que qualquer pessoa pode realizar a denúncia, a partir de 2018, o candidato poderá apontar o que ele acha ou não ser ofensivo na internet, como afirmou o professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e especialista em direito digital Carlos Affonso de Souza.

Partidos, políticos e simpatizantes poderão fazer denúncia um contra o outro para terem excluídas as postagens de seus oponentes.