Nesta quarta-feira, 4, foi aprovado pelo Senado [VIDEO] o projeto de reforma na Lei de Execução Penal. Além das mudanças, também foi previsto uma nova definição de limite nas celas que é de no máximo oito presos.

No ano de 1984, era previsto que condenados fossem alojados em uma cela individual, mas isso nunca foi exercido no Brasil. No projeto, serão apenas em casos muito específicos que o preso poderá ficar em cela individual. O indivíduo que estiver nesta detido terá certos direitos dentro da prisão, como a progressão antecipada de regime, caso o presídio esteja superlotado.

Este projeto seguiu de acordo com a comissão de juristas, feita pelo Senado, com objetivo de debater o tema.

A proposta que está sendo dirigida à Câmara dos Deputados possui pautas como: a informatização, previsibilidade da execução penal, ressocialização do sentenciado, desburocratização de procedimentos, humanização da sanção penal e a efetividade do cumprimento da sanção penal.

Estas medidas tomadas tem como objetivo de diminuir o sistema penitenciário do Brasil. De acordo com o senador Antonio Anastasia, do PSDB-MG, o sistema carcerário atual não tem estrutura para satisfazer a missão legal, a ressocialização. Ainda diz que se trata de um sistema voltado para o encarceramento e a contenção antecipada de pessoas, que não possuem ainda o julgamento definitivo. Com isso, começa a criar o ambiente propício para rebeliões e revoltas.

A proposta constituiu em algumas mudanças, dentro elas estão os estabelecimentos penais que vão ser compostos de espaços reservados para as atividades laborais; deverão ser ampliadas as possibilidades de conversão da prisão em pena alternativa; o trabalho do condenado começa a ser visto como parte integrante do programa de recuperação, como uma reabilitação, e vai ser remunerado por isso; os gestores prisionais deverão implementar programas de incentivo ao trabalho do preso, procurando parcerias junto as empresas e a Administração Pública; serão inclusos os produtos de higiene como itens de assistência material do preso; serão informatizados os acompanhamentos das execuções penais; além das formas de trabalho para os presidiários, a preferência de trabalho de produção de alimentos dentro do presídio é mais uma forma de melhorar a comida feita lá dentro.

Também foi proposto no projeto a possibilidade do cumprimento da pena em trabalhos administrativos na organização da sociedade civil, onde serão observadas. Os requisitos serão a aprovação do projeto em execução penal, com o Tribunal de Justiça da Unidade da Federação onde foi exercida as atividades; o encaminhamento anual ao Depen, relatório de reincidência e outras informações solicitadas; o cadastro junto do Departamento Penitenciário Nacional; e se submeter a prestação de contas com o Tribunal de Contas da Unidade da Federação das atividades exercidas.