Em Sessão Deliberativa nesta terça-feira (3), senadores decidiram em votação nominal por 50 votos a 21 pelo adiamento para o próximo dia 17, a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves, estabelecido na semana passada [VIDEO] pelo Supremo Tribunal Federal. Após o término da votação, senadores começaram a votar a proposta que institui o fim das coligações para eleições proporcionais e a criação da cláusula de barreira (item previsto na Reforma política), entre outras propostas.

Aécio foi denunciado em junho pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva e de tentativa de dificultar as investigações, após a operação Patmos [VIDEO](um dos desdobramentos da Lava Jato) indicar que Aécio teria aceitado propina de R$ 2 milhões da J&F (dona da JBS).

Também nesta terça-feira (3), a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, indeferiu o pedido da defesa do senador para que a corte fizesse um novo sorteio a fim de tirar os recursos do parlamentar das mãos do relator Luiz Edson Fachin. Este, por sua vez, indeferiu o mandado de segurança interposto pelo parlamentar contra a decisão da 1ª turma que havia suspendido seu mandato.

O julgamento do mérito a respeito da possibilidade de o Congresso dar aval sobre medidas cautelares contra parlamentares (como suspensão do mandato ou recolhimento domiciliar) está agendado na corte para o próximo dia 11 de outubro,

PEC do fim das coligações e cláusula de barreira

Em votação relâmpago, senadores aprovaram a PEC 33/2017, de autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), que veda coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas de acesso dos partidos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda política na televisão.

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Também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, a cláusula de barreira é uma regra que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos, questão criticada por muitos parlamentares por reduzir as chances de vitória nas eleições por candidatos novos e partidos pequenos.

Já o fim das coligações também é outro assunto polêmico, apontado por alguns como responsável pelas distorções do sistema eleitoral e também como única chance de partidos menores conseguirem representatividade.

Após a aprovação, a PEC deverá seguir para a Câmara dos Deputados, onde provavelmente encontrará mais resistência, sobretudo por parte dos partidos menores.