O senado colocou em pauta nesta terça-feira, dia 17/10, votação para decidir se rejeitaria ou não a decisão da 1ª turma do STF, que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB) do mandato de Senador, bem como o recolhimento noturno e entrega do passaporte, com repercussão após a divulgação de áudio 'bombástico' proveniente da delação premiada de representantes da JBS.

Reviravoltas

Desde a divulgação dos áudios 'comprometedores', bem como investigações que demonstravam ligação do primo de Aécio Neves e sua irmã com intermediação para recebimento de 2 milhões de reais da JBS, que (segundo os delatores), seriam relacionados a propina, Aécio já havia sido afastado das funções.

O senador sempre negou as acusações, alegando que o dinheiro seria referente a um empréstimo, pois estaria passando por 'dificuldades financeiras'.

Marco Aurélio Mello, ministro do STF, havia determinado, posteriormente, o retorno do parlamentar às funções de Senador, porém, no julgamento definitivo da questão, a primeira turmado STF determinou o afastamento do senador e impôs medidas restritivas, mas novamente, o Senador 'venceu a queda de braços'.

Crise entre os poderes

Após a decisão da primeira turma do STF sobre o afastamento de Aécio Neves, diversos Senadores demonstraram intuito de colocar o caso em votação, para verificar se o Senado 'acataria ou não a decisão da Suprema corte'.

Muitos Senadores chegaram a tratar o caso como 'interferência de um poder em outro' e rumores indicavam que o Senado não acataria a decisão do STF.

Reunião de presidentes dos poderes

Com o 'imbróglio' formado, o Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira conseguiu uma reunião com a Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, com o objetivo de 'contornar a crise' e traçar uma solução 'diplomática'.

A Ministra incluiu em pauta uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para que o plenário do STF pudesse decidir sobre a questão; já o Presidente do Senado, conseguiu 'costurar' com os demais Senadores para adiar a votação.

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Governo

Vitória dos parlamentares

Ocorre que, após votação acirrada, por 6 a 5, com direito a 'voto de minerva', venceu a tese favorável ao Senador Aécio Neves, no sentido de que, quando a medida restritiva (diversa da prisão) implicar direta ou indiretamente em afastamento das funções de parlamentar, a decisão deverá ser enviada para a casa respectiva (Câmara ou Senado), que deverá resolver se mantém ou não a medida.

A decisão do STF, diga-se de passagem, foi muito criticada, inclusive, pelo coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dellagnol, porém, Aécio saiu vencedor no julgamento.

Senado rejeita decisão do STF

Na votação desta terça-feira (17/10), por 44 a 26 votos, os Senadores rejeitaram a decisão da primeira turma do STF e 'devolveram' o mandato de parlamentar ao Senador Aécio Neves. Com a decisão, Aécio não precisará cumprir nenhuma medida restritiva, porém, as investigações continuam.

Alguns Senadores que estavam de licença médica compareceram apenas para a votação. Rumores indicavam que a votação poderia ser adiada, porém, não foi necessário, uma vez que o partido do parlamentar conseguiu os votos necessários para manter Aécio no cargo.

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