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Nesta terça-feira (3), o senado deverá pôr em votação a decisão feita pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que impôs o recolhimento noturno de Aécio Neves, do PSDB-MG, e seu afastamento do mandato parlamentar. Foi a pedido da Procuradoria Geral da República que Aécio Neves foi afastado novamente na última semana. Em maio deste ano, após as acusações da de propina JBS, ele também foi afastado, mas em junho retomou o mandato.

Após alguns dias do afastamento, foi aprovado pelo plenário do Senado, um requerimento de imediato, apresentado pelo Paulo Bauer, que é líder do PSDB, Para incluir a decisão tomada pelo STF. A maioria dos líderes partidários também assinou a pauta de votações da casa.

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Dessa forma, o Senado irá pensar sobre o afastamento. De acordo com a Secretaria Geral do Senado, se a definição feita pelo Supremo for desfeita, Aécio retomará as suas atividades parlamentares normalmente.

Com base nas acusações dos executivos da J&F, dona da JBS, a Procuradoria Geral da República alega que o senador praticou delitos como obstrução da Justiça e corrupção passiva por receber R$ 2 milhões da empresa e atuou no Senado, juntamente do Executivo, para atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Em sua defesa, Aécio diz ser inocente e que está sendo vítima de uma armação contra ele. O julgamento está marcado para a próxima semana, dia 11. As decisões feitas pelos ministros da 1ª Turma, em uma análise do caso, foram que Aécio fosse afastado do mandato parlamentar, proibido o contato dele com investigadores do caso, entrega do passaporte e o recolhimento domiciliar noturno.

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Paulo Bauer, líder do PSDB, foi o responsável por apresentar este pedido ao Senado para análise da decisão do STF. Segundo o Artigo 53 da Constituição, os integrantes do Congresso Nacional não podem ser presos, a não ser que seja em flagrante com crime inafiançável. Com isso, os autos devem ser enviados em 24 horas à Casa respectiva, para que o voto da maioria, do Senado ou da Câmara, decida a prisão.

Entretanto, o recolhimento domiciliar é diferente da medida de prisão. Com isso, este assunto gerou um grande desacordo entre membros do jurídico e político na última semana.

De acordo com a Secretaria Geral do Senado, a votação estará disponível e todos os votos dos senadores serão públicos.

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As medidas estabelecidas contra Aécio serão votadas em conjunto. Pra o afastamento dele ser suspenso, pelo menos 41 senadores devem votar contra o a decisão do STF.