Senado toma uma nova atitude e envia para o Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação alegando que não é possível afastar deputados e senadores de seus exercícios de mandato através de decisões judiciais.

A manifestação foi apresentada no processo envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi julgado e afastado do exercício do mandato no julgamento da primeira Turma do STF durante as investigações que teve início depois que o senador foi delatado pela JBS.

Os senadores não aceitaram o afastamento de Aécio e ensaiaram uma reação e disseram que iriam convocar uma votação no Plenário com o intuito de revogar a medida tomada contra o senador afastado.

Essa votação já foi adiada para o dia 17 deste mês de outubro.

Será julgado pelo STF no próximo dia 11 deste mês, se as medidas judiciais, referente ao afastamento de mandato precisam passar por aval da câmara ou do senado, para ser esclarecido se órgãos realmente tem o poder de revogar as medidas.

A reivindicação do senado que foi apresentada na última quinta-feira (05) diz que a Constituição Federal não concede em hipótese alguma, o poder de afastar um deputado ou senador do mandato. Segundo o senado, a medida tomada contra Aécio não poderia ser aplicada com base no que está previsto na Constituição Federal.

Parecer apresentado pelo Senado em 2016

A nova manifestação apresentada pelo senado nesta semana é diferente da que foi apresentada ao STF no mês de junho do ano passado. Na época o STF e o senado estavam discutindo sobre o afastamento do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, (PMDB-RJ) que foi condenado durante [VIDEO] as investigações da Operação Lava Jato [VIDEO].

Os melhores vídeos do dia

O parecer do senado apresentado no ano passado dizia que era possível pedir o afastamento do mandato como medida cautelar, mas essa medida deve ser submetida ao aval do senado.

Na época em que ocorreu o pedido de afastamento de Eduardo Cunha, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que não concordava com a opinião do setor jurídico da Casa Legislativa com relação ao parecer apresentado pelo senado no ano passado.

O STF irá discutir se as medidas precisam passar pela aprovação do Senado

O Supremo Tribunal Federal vai discutir se a Câmara e o Senado podem revogar uma decisão tomada pela Suprema Corte referente ao afastamento de parlamentares. Será decidido nesse julgamento se os pedidos de afastamentos de parlamentares serão obrigados a serem submetidos ao Congresso Nacional dentro das 24 horas para que eles possam decidir se a medida deve ou não ser aplicada.