O juiz Sérgio Moro, titular da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no estado do Paraná e responsável pela investigação em primeira instância, pela condução dos trabalhos de investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato, teceu duras críticas dirigidas às decisões proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO], durante participação nesta terça-feira (24), no "Fórum Estadão Lava Jato e Mãos Limpas", organizado pelo jornal "Estado de São Paulo". O magistrado paranaense comanda a maior operação e combate à Corrupção na história contemporânea do país, que tem como base, uma outra operação que se delineou desde a década de 1990, a partir de Milão, na Itália.

Críticas à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal

Durante discurso no fórum que retrata o papel desempenhado por duas grandes operações de combate à corrupção, a Lava Jato no Brasil e a Mãos Limpas, na Itália, o juiz federal Sérgio Moro foi enfático e extremamente contundente em relação à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sérgio Moro se expressou com muita preocupação, ao afirmar que os ministros do Supremo deveriam estar "frustrados" por julgarem, na verdade, muitos processos que estariam totalmente fora das questões consideradas constitucionais. Segundo o magistrado, seria um desvirtuamento do Supremo Tribunal Federal ter que se preocupar com questões concretas, já que a função do STF seria discutir questões que sejam constitucionais e não ficar se debruçando sobre questões concretas.

Sérgio Moro foi ainda mais longe em seu raciocínio e alfinetou a mais alta Corte do país, ao afirmar que imaginaria a frustração de um ministro do Supremo, querendo decidir questões que sejam para toda a sociedade e em vez disso, ter que ficar discutindo a respeito de busca e apreensão.

As críticas também foram direcionadas em relação à revisão do foro privilegiado, em que o magistrado sustenta que deva ocorrer o fim desse benefício às autoridades. Moro foi taxativo ao considerar que essa questão estaria transcendendo a Operação Lava Jato. Moro acredita que a sociedade deveria refletir profundamente em relação a isso e se esse instrumento estaria funcionando e se não estiver, se deveria ser mudado ou não. E numa frase Moro sintetizou todo seu pensamento a respeito do foro privilegiado: "Nenhuma instituição é perene".

Já em relação a outra questão muito polêmica, em se tratando das prisões preventivas no âmbito da Operação Lava Jato, Moro afirmou que é favorável à prisão, após condenação em segunda instância e que justiça sem fim, seria justiça nenhuma. Ao final, o magistrado se pronunciou sobre os grandes riscos inerentes à revisão do entendimento da prisão em segunda instância, conforme o Supremo esteja querendo mudar o entendimento da própria Corte a respeito disso.

Sérgio Moro crê que haja uma grande expectativa por parte da sociedade e da imprensa de que esse entendimento não mude. Porém, o magistrado acredita que seja prematuro afirmar que o Supremo Tribunal Federal possa mudar a questão que se refere à prisão em segunda instância.