A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux, e composta também pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes, vai analisar nesta terça (24), se é procedente o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU), que permite que o atual presidente da república, Michel Temer, possa extraditar Cesare Battisti para a Itália.

Cesare foi condenado à prisão perpétua em seu país em 1993, sob acusação de ter cometido quatro assassinatos.

Fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. Preso no Rio de Janeiro em 2007, recebeu refúgio político do então ministro da Justiça, Tarso Genro.

Em 2009, o STF decidiu pela extradição do ex-ativista de esquerda, porém, deixou a decisão final para o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, em 31 de dezembro de 2010, último dia de seu segundo mandato, decidiu por mantê-lo no Brasil.

No último dia 4 de outubro, Battisti foi detido dentro de um táxi boliviano em Corumbá (MS), quando tentava cruzar a fronteira do Brasil com a Bolívia.

Segundo a Polícia Federal, o italiano levava consigo e com amigos, seis mil dólares e 1,3 mil euros.

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou que o governo brasileiro tem intenção de enviá-lo para a Itália e que a decisão sobre extradição de estrangeiros é um ato soberano.

Ontem, o jornal italiano Il Giornale trouxe uma entrevista com o subsecretário do ministério da Justiça da Itália, Cosimo Ferri. "Se ele for extraditado, como desejamos, serão 30 anos de pena e não prisão perpétua", afirmou.

Com base numa súmula do próprio STF, que proíbe a extradição de quaisquer estrangeiros que tenham filho brasileiro, e pelo fato de o ex-presidente Lula ter decidido pela sua permanência no país há mais de 5 anos, a defesa vai tentar anular o parecer da AGU.

Ainda ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao STF um tempo maior para poder se manifestar no processo e cabe ao ministro Luiz Fux, como relator do caso, aceitar o pedido, o que pode levar ao adiamento do julgamento.

Em recente entrevista ao jornal o Estado de S.Paulo, Cesare Battisti afirmou que extraditá-lo seria como entregá-lo à morte.

Na mesma entrevista, reafirmou que sofre perseguição política e que estava indo fazer compras num shopping com os amigos, negando assim que estivesse fugindo. Segundo suas declarações, ele não sabia que o shopping ficava em outro país, pensava se tratar de uma "zona franca".

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