Na noite desta sexta-feira (6), o presidente Michel Temer (PMDB) vetou alguns itens da reforma política, aprovada pela Câmara Federal e pelo Senado. Foram retirados do texto original o artigo que poderia levar à censura prévia nas redes sociais - que permitia que fossem retiradas da internet publicações anônimas com informações falsas e discurso de ódio até que o responsável por tal ato fosse identificado - e o artigo que limitava a quantia de contribuição para cada doador - limite de dez salários mínimos (R$ 9.370) para o fundo de recursos públicos para o financiamento de campanhas, [VIDEO]- que tem o valor atual estipulado em R$ 1,7 bilhão.

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A regra que valerá para o fundo de recursos públicos para o financiamento de campanhas é que as contribuições individuais poderão alcançar até 10% dos rendimentos do doador no ano que antecede à eleição.

A divisão do valor arrecadado será dividido da seguinte forma:

  • 2% igualmente entre todos os partidos;
  • 35% entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados;
  • 48% entre os partidos na mesma equivalência do número de deputados na Câmara em agosto deste ano;
  • 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em agosto deste ano.

O limite de gastos também foi regulamentado:

  • Presidente: tem o total de R$ 70 milhões para toda a campanha, e metade deste valor será o teto do 2 º turno, caso haja.
  • Governador: neste caso os valores totais variam, podendo chegar até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores por estado. O teto para o segundo turno também é a metade do valor.
  • Senador: pode chegar até R$ 5,6 milhões e segue a mesma regra anterior.
  • Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independente do estado.
  • Deputado estadual: R$ 1 milhão, independente do estado.

Pelas novas regras, os carros de som e bandeiras serão permitidos.

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Os carros de som e minitrios poderão emitir sons com no máximo 80 decibéis - valor medido a 7 metros do veículo. Nas ruas serão permitidas bandeiras de propaganda, que precisam ser móveis e não podem atrapalhar a mobilidade urbana; adesivos plásticos poderão ser colados em bicicletas, carros, caminhões, motos e janelas residenciais, desde que tenha o tamanho máximo de 0,5 m².

Agora não se pode realizar candidatura sem o apoio de um partido, mesmo que o interessado em se candidatar tenha filiação partidária. Esse tópico está sendo debatido atualmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Foi alterado também o horário eleitoral. A propaganda eleitoral fica menor no 2º turno em quantidade de tempo e de dias. As propagandas recomeçam na sexta-feira seguinte a eleição do 1º turno e o tempo total será de dois blocos de 10 minutos por dia.

Com relação aos debates, as emissoras de TV são obrigadas a convidar para debater os candidatos de siglas com mais de cinco deputados.