O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), veio a público nesta quarta-feira (8), explicar que seus assessores de Comunicação não têm a orientação para esconder informações de nenhum profissional de imprensa, ou de qualquer cidadão. A explicação de Doria foi necessária, depois de publicação [VIDEO] no Jornal "O Estado de S. Paulo" desta quarta, do vazamento de gravação, denunciando que seus assessores violaram a Lei de Acesso à Informação [VIDEO] (LAI), negando informações à Produtora da Rede Globo de Televisão, Roberta Giacomini.

Produtora pedia informações sobre buracos na cidade de São Paulo

Conforme a publicação, a gravação seria de reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação, do dia 16 de agosto, com cerca de 1h10m.

Na gravação, o chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação (Secom) Lucas Tavares, que por este episódio foi demitido pelo prefeito, diz claramente que, no que couber a ele, ele iria “dificultar o acesso às informações” para Giacomini. Tavares ainda atribui à produtora [VIDEO], que buscava dados de zeladoria para a produzir matérias sobre buracos na Cidade de São Paulo, a pecha de “chata”. “Ela é produtora da Globo. Ela é muito chata, cara. É muito chata”, reafirma.

Jornalistas do "Estadão" e do "Agora São Paulo" estão no “ranking” de Tavares

O ex-chefe de gabinete sugere que a jornalista deve obter os dados requeridos percorrendo 32 Prefeituras Regionais. Juntamente com Giacomini, Tavares lista também os jornalistas, do "Estadão", Luiz Fernando Toledo e William Cardoso do "Agora São Paulo", que estão no seu “ranking”, sempre solicitando estas informações por garantirem matérias.

Lei de Acesso à Informação (LAI) é para todo cidadão

A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre o direito constitucional de acesso a informações públicas. Esse conjunto de regras está vigorando desde o dia 16 de maio de 2012, instituindo mecanismos que possibilitem qualquer pessoa, física ou jurídica, obterem informações públicas, de órgãos ou entidades, sem precisar apresentar motivos.

Pelo texto, esta Lei atinge também os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além dos Tribunais de Contas e Ministério Público. A Lei obriga também, entidades privadas sem fins lucrativos informarem recebimento e destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Ministério Público vai analisar comportamento de Tavares

Por determinação do promotor José Carlos Blat, que considerou este ato grave, o Ministério Público abriu inquérito ainda nesta quarta-feira, para investigar o comportamento do agora ex-chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo, Lucas Tavares, que teria afirmado ainda que “fatiando” informações e demorando no retorno, os jornalistas desistiriam de suas matérias.