A atitude tomada pelo ministro Dias Toffoli durante a sessão de votação sobre o foro privilegiado tem causado uma grande revolta nas redes sociais. Grande parte dos que acompanharam a votação estavam torcendo para que as mudanças fossem aprovadas e seu pedido de vista em relação ao processo pode ter interferido na aprovação.

Aconteceu nesta quinta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação para saber se continuaria ou não o beneficio do foro privilegiado para deputados e senadores. Onze ministros participaram da votação: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Camén Lúcia [VIDEO], Alexandre de Morais, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Welber, Luiz Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

O ministro [VIDEO]Dias Toffoli acabou por pedir a vista alegando que precisava de mais tempo para estudar o processo e isso acabou impedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF), através da votação que aconteceu nesta quinta-feira, que limitava o alcance do foro privilegiado sobre os crimes praticados por deputados e senadores, fosse aprovada. Ainda que a maioria dos votos tenham sido a favor da restrição do foro para os parlamentares no STF sobre os crimes praticados durante o mandato, o pedido de vista feito por Toffoli acabou interferindo na decisão do STF e agora não tem data para ser votada.

Os ministros Moraes e Fachin apresentaram suas propostas de mudança

O ministro Moraes, foi o primeiro a votar e discordou parcialmente da opinião do relator. Segundo Alexandre de Moraes, o foro privilegiado tem que ser aplicado não somente para crimes cometidos antes do autor tomar posse do cargo, mas para os crimes cometidos durante o mandato.

Moraes disse que “sobre os crimes que foram praticados pelo autor antes de sua diplomação, eu acabo por concordar com o relator sobre a inexistência do foro privilegiado de função”.

O ministro Moraes não quis relacionar os crimes cometidos por deputados e senadores aos seus respectivos cargos como o ministro Barroso que propôs que os crimes fossem ligados ao cargo dos parlamentares. O ministro Moraes também demonstrou que está a favor da alteração sobre o entendimento do STF em que investigados em processos que acabem envolvendo pessoas que tenham foro privilegiado sejam julgados no STF caso se comprove a existência de algum tipo de relação entre os fatos dos processos.

O segundo a votar na sessão foi o ministro Edson Fachin, que acompanhou todo o discurso de proposta feito por Barroso. Segundo Fachin, é preciso que se compreenda que a regra de competência em casos de crimes comuns só são aplicadas para os congressistas uma vez que venha condizer com o exercício da função para que haja uma separação dos atos antes do acusado ter tomado posse do cargo.

Para Fachin o beneficio do foro privilegiado não pode beneficiar pessoas que na época em que praticou os delitos nem se quer eram parlamentares, o foro só pode ser usado para os crimes cometidos após a tomada de posse do cargo parlamentar.

O ministro Luiz Fux, foi o sétimo ministro a votar, em seu voto Fux prestou um breve discurso que durou cerca de três minutos. O ministro Fux disse que a rigidez da Constituição cria uma demanda muito grande e que isso tem que ser entendido por todos e por isso é necessário que haja uma mutação constitucional como já aconteceu em vários casos anteriores e citou um exemplo sobre a união estável entre homossexuais que tiveram seus direitos preservados.