Foi anunciado nesta última terça-feira (14), pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, [VIDEO] durante a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que será criada uma comissão para fazer novos ajustes em uma resolução que acabou dando superpoderes para procuradores e promotores em investigações judiciais.

A resolução se trata da de número (181/2017), que foi aprovada pelo CNMP no início do mês de agosto. Na época em que foi aprovado, o projeto do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot [VIDEO], o seu mandato estava se findando. O texto apresentado por janot tratava-se dos procedimentos investigatórios sobre cometidos pelo Ministério Público (MP).

O texto é muito questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por dar a promotores e procuradores o poder de fazer diligências e inspeções e solicitação de perícias, além de informações sobre documentos de autoridade pública e privada sem que haja uma permissão judicial. Foi proposto pelos conselheiros do CNMP, Erick Venâncio e Leonardo Accioly, abrir um procedimento para propor novas alterações em alguns dos pontos dentro da resolução.

Essas normas foram contestadas pelas entidades que representam os magistrados, advogados e policias federais por dar superpoderes ao Ministério Público (MP) nas investigações criminais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aprestaram ações contra o texto no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da Resolução 181.

O ex-procurador-geral Janot entregou o comando da PGR para a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia 17 de setembro.

Esse procedimento foi distribuído para o relator, Lauro Machado, que pediu a opinião de outras entidades sobre o caso. Os procuradores gerais de Justiça dos ministérios públicos e estaduais se reuniram na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira.

Durante a reunião foram apresentadas e discutidas sugestões para ajustar a norma. A procuradora Raquel Dodge informou a todos que estava participando da sessão do CNMP sobre a instauração de uma comissão que é formada por três conselheiros, que irá coletar novas propostas de alterações na resolução e estas sugestões serão enviadas para Machado.

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