Em seu pronunciamento no Senado Federal, na segunda-feira (6), numa sessão que tratava de diversos temas, o presidente da CPI da Previdência [VIDEO], senador Paulo Paim, voltou a falar sobre os resultados dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ele lembrou que o relatório do senador Hélio José concluiu que não há déficit na Previdência Social, ao contrário, houve um considerável montante de recursos não repassados (de diversas fontes de receita), conforme determina a Constituição Federal. Assim, ele acusou o Governo federal de fazer uma “apropriação indébita” de R$ 30 bilhões ao ano. Deduzindo esses casos, a Previdência Social apresentou um superávit de R$ 50 bilhões.

Para o senador, o governo ao publicar Medida Provisória (MP) em que propõe abrir mão da arrecadação dos empreendedores rurais, reduz a contribuição para a Previdência pela metade, abre mão de juros, multa e correção. Na avaliação do senador, o governo caiu em contradição quanto à existência do tão propalado déficit na Previdência Social.

O parlamentar sustentou que se tivesse déficit, o governo não aumentaria a Desvinculação de Recursos da União (DRU) de 20% para 30%. “Como sabe que há um superávit, ele [governo] tomou a liberdade de tirar mais 10% da Seguridade, onde está Previdência”. A Seguridade Social reúne saúde, assistência social e Previdência Social.

Em suma, o senador mostrou que se realmente houvesse saldo negativo nas contas, o governo federal não seria tão parcimonioso em abrir mão de recursos tão importantes para a manutenção da Previdência Social, que abarca arrecadação, juro, multa e correção nas atividades da área rural.

"É uma certa anistia do passado e do futuro ainda, porque, no futuro, eles vão pagar, agora, praticamente metade do que pagavam", reforçou.

Oportunismo governamental

A Previdência Social, alertou o senador, só se manterá superavitária com obediência à Constituição Federal, que estabelece as seguintes fontes de financiamento (desviadas pela DRU): contribuição de empregado, de empregador, de PIS/PASEP, jogos lotéricos, tributação sobre lucro, faturamento. Entre outras medidas, a CPI pediu o fim da DRU, que subtrai 30% (ou R$ 100 bilhões/ano) da receita da Previdência.

O senador manifestou preocupação com esta tendência governamental de não querer cobrar as dívidas junto aos devedores, num oportunismo em relação ao relatório da CPI quanto ao caráter superavitário da Previdência. “Se começarem a abrir mão de tudo, bom, vai chegar um dia em que ela poderá ser deficitária.”

Considerando que vivemos num período pré-eleitoral, temos que ficar alertas quanto a possíveis oportunismos e decisões desastrosas que podem comprometer negativamente recursos da maior seriedade, que atinge a milhões de brasileiros.

Em seu pronunciamento, o presidente da CPI da Previdência disse que teve amplo apoio dos demais senadores, que participaram, discutiram, e não houve prejuízo ao bom curso dos trabalhos, bem como muitas decisões foram aprovadas por unanimidade.

O povo precisa saber dos resultados

Disse que se de 1988 aos dias atuais, todos os recursos (definidos pela Constituição Federal) para a Previdência Social tivessem sido destinados, sem interrupção ou mudanças na legislação, a arrecadação teria alcançado mais de R$ 3 trilhões. Acrescidos dos juros, anistias, multas, recursos não cobrados, bem como correções não realizadas, o montante arrecadado chegaria a R$ 7 trilhões. Sublinhou, também, a importância de se estruturar melhor o sistema de cobrança.

Propôs uma ampla divulgação dos resultados da CPI (um documento público) para atingir cerca de 200 milhões de brasileiros, no mínimo, a exemplo do que foi feito com o Estatuto do Idoso. Ou seja, envolver a sociedade. Do contrário, os resultados da CPI da Previdência ficarão restritos, longe do público. Disse não se preocupar que seu nome não seja citado, mas que se divulgue amplamente os resultados numa espécie de cartilha, que pode ser impressa pelas entidades, parlamentares federais, estaduais e municipais.

A senadora Vanessa Grazziotin propôs que se fizessem um debate, no Plenário do Senado, sobre os resultados da CPI da Previdência, como forma de ampliar a divulgação dos resultados.

Temer contra-ataca

Após a contradição quanto ao déficit alegado da Previdência, nesta terça-feira (7), por meio de sua conta no Twitter, o presidente Michel Temer pediu apoio da população à Reforma da Previdência. Para tanto, propôs alterar sua proposta com o objetivo de vê-la aprovada na Câmara dos Deputados.

Confira abaixo o vídeo do presidente Temer, que não tocou na questão do déficit. Na segunda-feira (6), o presidente disse que continuará a propor a reforma, em detrimento de quem discorda.