José Dirceu, que foi condenado a mais de 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, protocolou um pedido de aposentadoria na Câmara no mês de abril deste ano. Após um período na prisão, conseguiu o direito à liberdade por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em liberdade, ele solicitou aprovação de sua aposentadoria após 35 anos de contribuição à Previdência Social, o que lhe assegura direito ao benefício.

José Dirceu foi deputado e ministro-chefe da Casa Civil no Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo foi analisado pela Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar da Câmara dos Deputados. A Coordenação concedeu um parecer favorável ao pedido de aposentadoria de José Dirceu como ex-deputado, o que lhe garante um direito de receber R$9,646,57 por mês.

Ele aguarda agora o posicionamento do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, que, segundo informações, está com o processo em mão há mais de dois meses.

Ele dará a palavra final para confirmar o que foi aprovado pela Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar.

Dirceu exerceu mandatos de deputado federal nos anos de 1990, 1998 e 2002 e perdeu o mandato em 2005 quando foi cassado pela Câmara, por causa de denúncias relacionadas ao esquema do mensalão, envolvendo a cúpula do PT.

A Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar afirmou que, mesmo que Dirceu tenha perdido o mandato, isso não prejudicaria o seu direito à aposentadoria, ou seja, ele poderá usufruir do valor, mesmo sendo réu e tendo sido condenado nos esquemas de corrupção.

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José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) está em liberdade por conquistar habeas corpus do STF. Atualmente ele está morando em um apartamento em Brasília.

O argumento utilizado para solicitar o pedido de aposentadoria como ex-deputado foi considerar os 11 anos em que Dirceu ficou anistiado como tempo de mandato, o que o ajudou a obter o período mínimo para obter o benefício.

Confirmou-se o que já era ventilado nos bastidores; a equipe técnica estava convencida de que José Dirceu tinha o direito de receber a aposentadoria como ex-deputado.

Esse pedido foi aceito pela Câmara por considerar que os 11 anos que ele ficou anistiado podem ser contados como tempo de mandato. Todos aguardam agora a decisão de Rodrigo Maia. A decisão da Coordenação levou em conta o fato de o Juiz Sérgio Moro não ter mencionado, no ato da condenação, se José Dirceu poderia ou não receber aposentadoria na Câmara.

Maia decidirá se aprova ou não a decisão.

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