Nessa última sexta-feira (03), o Ministério da Transparência resolveu suspender [VIDEO]pelo período de dois anos as investigações de desvios praticados pela empreiteira Engevix na Petrobras. A decisão ocorreu em virtude da propositura de um acordo de leniência oriundo da própria construtora, ou seja, a empreiteira sugeriu fazer uma espécie de delação premiada estendido a pessoas jurídicas. As informações são de autoria do Jornal Folha de S.Paulo.

Documentos disponibilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), obtidos pela equipe de reportagem do Jornal, apontaram que, no intervalo que antecede a deliberação do Ministério da Transparência, as investigações ficaram paradas, as empreiteiras que se tornaram alvos da Lava Jato [VIDEO] não confidenciaram ilícitos tampouco cooperaram com evidências de novos crimes.

Sendo assim, as negociações fracassaram, segundo a reportagem.

Todavia, a interrupção das investigações tem sido uma orientação da pasta. A maioria das onze empresas suspeitas de corrupção é alvo da Lava Jato, tiveram seus processos administrativos de responsabilização congelados para uma possível negociação de acordos de leniência, segundo a própria Transparência. Até o momento, somente a UTC Engenharia cumpriu com as exigências e decidiu colaborar com o Governo.

O Ministério não sinalizou os nomes das pessoas jurídicas (construtoras) envolvidas, alegando sigilo processual. Porém, a reportagem declarou que, entre elas, fazem parte das apurações da Lava Jato [VIDEO]a Engevix, a holandesa SBM e a Galvão Engenharia.

O Tribunal de Contas averigua os procedimentos do órgão e questiona a suspensão, uma vez que não há resguardo na legislação para isso, favorecendo indevidamente as construtoras.

Ainda de acordo com a corte, a atuação contribuirá para que as irregularidades prescrevam rapidamente sem que ocorra a investigação adequada. Ademais, ainda engordará o caixa das envolvidas, pois, enquanto estão isentas de determinadas punições do governo, elas continuarão aptas a firmar contratos públicos.

Segundo a Folha, um relatório extremamente sigiloso suscitado pelo TCU propõe que a Controladoria Geral da União (CGU) apresente, dentro do período de 60 dias, um mapeamento completo divulgando todas as tratativas em curso. A medida seria julgada na quarta-feira (25/10), em sessão restrita, porém um pedido de vista foi concedido, retardando o julgamento.

Ressalta-se que a apuração da Engevix foi suspensa em 6 de abril de 2015, mas, em 10 de abril deste ano, ela foi retomada logo após a Transparência e a AGU (Advocacia-Geral da União) decidirem pelo encerramento das negociações para um acordo de leniência.

Nesse ínterim, os prazos de prescrição correram, a construtora recebeu do governo [VIDEO]pelo menos R$ 61 milhões, fruto de contratos que ainda estavam em vigor.

Já em março deste ano, foi declarada a sua inidoneidade em um processo que tramitou no TCU. Então, foi vedada a participação da empresa em novas licitações. Vale lembrar que a punição do governo ainda não foi aplicada.