Em julho desse ano, o juíz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo processo da Lava Jato [VIDEO] que envolve o triplex no Guarujá e, além disso, bloqueou os seus bens, por ser acusado de corrupção passiva e também lavagem de dinheiro.

Apesar de já ter sido solicitado o desbloqueio dos bens, os advogados do ex-presidente tornaram a recorrer à Justiça no dia 7 de novembro, e hoje (28) foi decidida e divulgada a decisão do Tribunal Federal Regional.

O ex-presidente entrou com a defesa pela segunda vez para retirar o bloqueio e o recurso que foi usado foi agravo regimental, para então garantir o julgamento do madado de segurança.

Porém nessa terça-feira (28), foi decidido, pela Oitava Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4), que não seria dada continuidade a essa análise. A decisão foi por unanimidade, pelo grupo que é formado por três desembargadores. Ao ver dos desembargadores federais, o levantamento do bloqueio de bens deve ser requerido em primeira instância, em Curitiba.

Com a decisão, foi mantido então o bloqueio de dezesseis milhões de reais de valores e bens de Lula, que foi estabelecido como dano mínimo. E também foi determinado pela Justiça o sequestro do apartamento. Além disso, foram bloqueados mais de seissentos mil reais de contas bancárias e cerca de nove milhões de reais investidos em dois planos de previdência privada.

No total, o juiz Sérgio Moro sequestrou quase 10 milhões em bens, contas e previdências privadas do ex-presidente Lula.

Incluindo o bloqueio de três imóveis, um terreno e dois automóveis.

O pedido de bloqueio foi realizado em outubro de 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF), antes mesmo da sentença de condeção de Lula, que ocorreu no dia 14 de julho, quando Moro autorizou o bloqueio. E o advogado representante de Lula, Cristiano Zanin Martins, utilizou desse fato em sua defesa, afirmando que o processo havia ficado parado 9 meses e em sigilo antes de haver a autorização do juiz Sério Moro, o que poderia deslegitimizar o processo, além de não existir prova de dilapidação de bens, que seria prerrogativa de medida.

Zanin disse, em nota, que tal decisão afrontaria a Constituição Federal e também diz que a forma de combater isso é com um mandado de segurança.

De acordo com ele, o que torna o bloqueio dos bens ilegal é também o fato de Moro dar como motivo para tal medida uma precaução para o caso de um ressarcimento a Petrobras, porém ele não apresenta provas do envolvimento de Lula em valores desviados em contratos da Petrobras.