Quem é Marco Aurélio Mello? Marco A. Mendes de Farias Mello é um magistrado brasileiro, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 13 de junho de 1990, tendo sido nomeado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello, atualmente senador da República pelo estado de Alagoas, seu primo.

As polêmicas recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal

Não é a primeira vez que o ministro do STF Marco Aurélio Mello causa polêmica por suas decisões. Recentemente, ele deu uma declaração ao ser questionado quanto a suspensão de Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de senador da República e posteriormente a sua prisão, com um tom aparentemente irônico ele respondeu: “Que tal o retorno dele a cadeira de Senador?”

Ele sinalizou e deixou bem claro a sua posterior decisão.

Veja o vídeo:

A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que foi suspensa pelo ministro Marco Aurélio Mello

A CNJ (Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça) havia determinado a devolução dos valores de auxílio-moradia dos juízes do Rio Grande do Norte. Todos os valores pagos nos últimos cinco anos seriam obrigatoriamente devolvidos, conforme decisão publicada em setembro pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Os valores surpreendem. Foram pagos no início de outubro a quantia de R$39,5 milhões aproximadamente. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) impetrou um mandado de segurança, onde dizia que a decisão do corregedor João Otávio Noronha não havia considerado [VIDEO] que já haviam dois procedimentos administrativos tramitando no próprio TJRN.

Por conta disso, a AMB determinou a devolução dos valores em 48 horas.

Na defesa, a associação ponderou que os magistrados receberam os recurso de boa-fé. Portanto, não existe punição, somente a devolução dos pagamentos retroativos a cinco anos.

A decisão polêmica proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello

Em sua decisão, Marco Aurélio deferiu o pedido de suspensão da decisão da CNJ publicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em setembro. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, os valores pagos aos desembargadores e juízes integram hoje o seu patrimônio e, por conta disso, não se faz necessário o reembolso aos cofres públicos.

O ministro deferiu a liminar [VIDEO] suspensiva prorrogando a decisão para o julgamento final do mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A decisão do Ministro Marco Aurélio foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (31).