Afim de evitar fraudes, embora seja impossível impedi-las completamente, a Justiça eleitoral tem implantado, gradativamente, a biometria, que consiste em uma forma de identificar o eleitor através de suas digitais.

Nas últimas semanas, surgiram notícias nas redes sociais afirmando que o governo teria aprovado uma lei que prevê sanção de R$ 150 ao eleitor que não cadastre sua biometria até o dia 7 de dezembro. Além disso, a punição inclui o cancelamento de CPF, RG e CNH. Muita gente compartilhou a notícia, subiu o assunto no Twitter e usou o fato para criticar o governo, mas até onde isso é verdade?

A verdade por trás dos compartilhamentos

A única parte verdadeira dessa história é que o cadastro da biometria está acontecendo em várias cidades brasileiras, mas vai levar um tempo para a tecnologia atingir todos os colégios eleitorais do país.

Quem não fizer o cadastramento nas cidades que já possuem essa funcionalidade, pode ser impedido de votar na próxima eleição. Logo, quem não vota e não justifica a ausência do voto dentro do período determinado em lei, precisa pagar uma multa de valor menor que o de um hot dog, para regularizar o título de eleitor, mas isso é algo que existe no país desde a criação da constituição atual, logo, não é assunto novo.

A notícia sobre a multa de R$ 150 é tão falsa que afirma que o governo aprovou a lei, quando o sistema político brasileiro determina que, salvo em casos excepcionais já previstos em normativa especifica, nenhum governante tem autonomia para a criação de leis, sem que estas sejam aprovadas pelas respectivas casas legislativas.

Quanto aos cancelamentos de documentos, nem há muito o que se falar, pois eles são direitos civis garantidos a todos os brasileiros.

Se um RG ou CPF é cancelado, é como se a pessoa deixasse de existir, o que implica em sua perda de nacionalidade.

A CNH só será cancelada no caso de problemas com as leis de trânsito, como exceder os pontos da carteira. O CPF é o que identifica a pessoa, já o RG, tem a mesma função do CPF, mas possui a foto e outras informações pessoais. Em breve, RG, CPF e CNH estarão em um mesmo documento com chip, conforme aprovação recente do Congresso Nacional.

Como identificar notícias falsas sobre política?

Nenhuma lei é aprovada pelas casas legislativas sem que ninguém saiba, pois existem as emissoras de TV oficiais que transmitem o dia a dia dos políticos, além da imprensa especializada. O presidente da República pode apresentar propostas de lei para que sejam apreciadas pelos parlamentares, mas não possui autonomia para aprová-las sozinho, caso contrário, a reforma da previdência teria acontecido no primeiro mês do governo Temer.

Toda lei deve respeitar a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo esta segunda, a inspiração de grande parte da CF de 88, em vigor nos dias atuais.

Se uma lei for aprovada, mas possuir alguma irregularidade, pode ser vetada ou revogada posteriormente, através de uma ação declaratória de inconstitucionalidade.

Notícias sobre política [VIDEO] divulgadas por blogs ou sites de preferências políticas ou partidárias, não são fontes confiáveis, por isso, desconfie quando ver uma notícia do blogspot ou wordpress, ou ainda de sites com domínios estranhos ou apelativos.

Antes de compartilhar uma notícia, faça uma pesquisa para saber se ela é mesmo verídica. Vale destacar os casos de linchamento popular [VIDEO] que se originaram em publicações falsas no Facebook, gerando processos judiciais contra quem ajudou a propagar a informação falsa.

Conclusão

Se sua cidade já tem biometria na zona eleitoral, a mesma é obrigatória e o não cadastramento, implicará em impossibilidade de votar e possível multa, no caso de não justificar a abstenção, mas nada que chegue ao elevado valor de R$ 150. Qualquer informação contrária, é falsa.