O senador Renan Calheiros [VIDEO] (PMDB-AL) está sendo condenado a perder o mandato de senador da República e ainda corre o risco de perder os direitos de exercer cargos políticos por 8 anos. Essa decisão foi por causa de uma improbidade administrativa, motivada por um enriquecimento ilícito e o recebimento de algumas vantagens de patrimônio que não foram devidas. A sentença foi dada pelo juiz da 14º Vara Federal, Waldemar Carvalho [VIDEO], e Calheiros poderá recorrer a tal decisão sem deixar a cadeira do mandato.

Renan já possui um outro processo, um caso de falta de pagamento de pensão de um filho que teve fora do casamento.

Calheiros soltou uma nota na qual diz que não foi notificado dessa decisão, que é um segredo de Justiça, mas quando for notificado, vai recorrer calmamente.

Essa condenação do senador foi por causa de um enriquecimento não lícito e algumas vantagens que ele teria recebido de recursos não devidos. A sua defesa pode fazer uma apelação na mesma Vara Federal em que o juiz proferiu a condenação ou no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1º Região.

Esse mesmo caso quase fez com que Calheiros perdesse a presidência do senado em 2007, depois que a mãe da sua filha fora do casamento, a jornalista Monica Veloso, fez uma denúncia. Ela disse que o senador estava pagando a pensão da filha com dinheiro ilícito de um lobista conhecido da empreiteira Mendes Junior. Renan Calheiros não teve seu mandato cassado naquela ocasião por causa da absolvição que o plenário lhe deu em uma votação.

Na época, o senador Renan Calheiros teve que renunciar ao cargo de presidente do Senado como uma forma estratégica para não perder seu mandato no plenário do Senado Federal. As denúncias eram de que ele teria uma sociedade coberta por “laranjas” com Cláudio Gontijo, um usineiro, contendo duas emissoras de rádio e um jornal do estado de Alagoas.

O episódio fez gerar duas ações na Justiça. Uma delas, que gerou a condenação atual, era de caráter civil e foi o Ministério Público, em 2015, que abriu por ser uma improbidade administrativa. Vale lembrar que uma improbidade administrativa é um ato ilícito movido por um agente público dentro da administração pública.

Em uma outra ação, de caráter criminal, Renan é acusado de usar documento falso, de falsidade ideológica e desvio de dinheiro público. Esta foi enviada para o STF. Parte dessa acusação não foi indeferida por não ter provas suficientes no ano passado (2016), mas o processo ainda está em aberto.