O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que havia sido concedida há dez meses a pedido da OAB e assim liberou um reajuste de 26,3% no salário dos vereadores da cidade de São Paulo. Com isso, o salário dos políticos [VIDEO] subirá de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. Em um comparativo, os vereadores agora ganharão algo equivalente a 20 salários mínimos.

Além disso, os vereadores receberão a diferença nos meses em que a liminar da OAB estava em vigor. Então, além do aumento, eles ainda têm direito a receber mais algumas parcelas R$ 3.958 reais que serão quitadas em um único pagamento de R$28 mil reais. Vale ressaltar que este reajuste só é valido aos parlamentares.

os funcionários da Câmara não sofreram alterações em seus salários.

Este aumento foi votado e aprovado por 30 votos, em dezembro de 2016, e valeria para o governo de 2017-2020. Os vereadores não podem votar um novo aumento, pois a legislação proíbe que os políticos aumentem o próprio salario duas vezes durante um mesmo governo. Enquanto isso, o salário mínimo do trabalhador brasileiro em 2018 será de R$ 965.

Segundo o legislativo paulistano, este reajuste só é feito de quatro em quatro anos e o desse ano ficou abaixo do montante acumulado da inflação entre 2013 e 2016, que foi de 29%. De acordo com o próprio legislativo, o orçamento para a Câmara dos Vereadores de São Paulo para o ano que vem será de R$ 620 milhões, este reajuste terá um impacto de R$ 2,6 milhões anuais.

Outro ponto importante a ser levantado é que os vereadores têm uma verba de R$ 23.505,13 para pagamento de serviços que os mesmos precisem, como impressão de documentos, transporte, correios.

Além disso, os custos dos salários e dos benefícios dos dezoito funcionários que os vereadores têm direito giram em torno de sonoros R$ 164.433,20 [VIDEO] pagos pelo contribuinte paulistano.

A liminar que barrou esse reajuste foi obtida em janeiro deste ano a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Na época, a Justiça entendeu que o momento financeiro do País não propiciava este tipo de aumento.

Toninho Vespoli (Psol) disse que fará a doação da diferença recebida e que não irá devolver o dinheiro a Câmara, pois isso não seria garantia de que o mesmo seria usado em políticas públicas. Já o líder do governo na Câmara que votou contra o aumento no ano passado disse que decisões judiciais não se discutem, apenas se obedecem.

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