Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tomou uma decisão que não agradou muito a população brasileira. O ministro proibiu a condução coerciva, afirmando que a mesma é inconstitucional, apesar de estar prevista na Código de Processo Penal para o caso de o indivíduo não comparecer quando intimado. Condução coerciva nada mais é que a condução de pessoas por autoridades independentemente de sua vontade para que elas prestem esclarecimentos.

A decisão é uma resposta de Mendes a pedidos do Partido dos Trabalhadores, que entraram com o pedido um mês após o ex-presidente petista Lula ser submetido a condução coerciva, e também pela OAB (Ordem de Advogados do Brasil).

A decisão de gilmar mendes ainda não é definitiva, tendo que haver ainda um julgamento do STF sobre a medida, mas enquanto isso não acontece ela irá entrar em vigor. E o STF não possui nenhum tipo de prazo para chegar a uma conclusão sobre o caso.

Numa primeira análise, essa decisão do ministro seria benéfica para os investigados, pois iria evitar o constrangimento de ser levado para depoimento. Mas com esse recurso sendo contra a lei, a Justiça deverá procurar outros caminhos para conseguir interrogar investigados. E com a suspensão da condução coerciva, o que sobrou foi a prisão temporária, que dura cerca de cinco dias para o depoimento de investigados poderem ser ouvidos, o que parece um pouco mais evasivo que uma simples condução coerciva.

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Lava Jato Lula

Desde que a Operação Lava Jato foi iniciada, o juiz federal Sérgio Moro já solicitou 225 conduções coercitivas e 111 prisões temporárias, e tais condutas são fundamentais para assim os investigados não terem tempo de combinar o que iriam falar nos interrogatórios.

Logo, enquanto a liminar de Mendes estiver valendo, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deverão pedir à Justiça que seja determinada a prisão temporária, ao invés da condução coerciva.

Para a Polícia Federal não fará tanta diferença, pois os depoimentos serão realizados de qualquer forma, porém, para os investigados, o que parecia ser uma boa notícia se tornou algo para se preocupar ainda mais, já que terá a possibilidade de lhes custar cinco dias encarcerados, para então serem ouvidos.

A decisão de Gilmar Mendes partiu de um pedido do PT e se tal liminar estivesse em vigor na época em que Lula sofreu a condução coerciva, ele teria sido preso temporariamente.

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