Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmen Lúcia [VIDEO] virou heroína nacional nesta quinta-feira (28), ao conceder liminar que suspendeu os efeitos do decreto – bastante criticado pela população – publicado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

O decreto de Temer afrouxava as regras para a concessão de indulto de Natal a presos condenados [VIDEO]. A decisão de Carmen Lúcia foi tomada diante do pedido de Raquel Dodge, procuradora-geral da República. Ela apresentou o pedido contra Temer ao STF na quarta-feira (27).

Na ação, Raquel Dodge expôs que o decreto de Temer feria a Constituição Federal e também ia na contramão da separação entre os três Poderes porque estabelecia benefício para os condenados que tenham cumprido um quinto da pena.

Dodge afirmou na ação que o chefe do Poder Executivo, o presidente da República, tem poder limitado para conceder indulto. Segundo ela, se tivesse poder ilimitado, o presidente aniquilaria as condenações criminais, restabeleceria o arbítrio, subordinaria o Poder Judiciário e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira.

Durante 15 anos, só ficaram em liberdade pelo decreto presidencial presos que tivessem cumprido um terço e a pena máxima era de 12 anos. Ou seja, se condenado a 12 anos e com cumprimento de quatro, o preso poderia ter direito ao indulto.

Os crimes contemplados por essa decisão são aqueles que não envolvem violência – corrupção e lavagem de dinheiro se enquadram. A decisão do presidente levou os procuradores da Lava Jato a criticarem o indulto que favoreceu justamente presos por terem cometido crimes de colarinho branco.

Crime dos políticos

A Operação Lava Jato é apoiada pela grande maioria dos brasileiros devido à quantidade corruptos que colocou atrás das grades nos últimos anos. Mas decisões como essa de Temer fazem com que a Operação perca um pouco de sua força.

A decisão de Raquel Dodge de protocolar ação e de Carmen Lúcia de vetar o indulto dão certo ânimo ao povo. Embora não sejam encarados como crimes que envolvem violência, corrupção e lavagem de dinheiro são crimes terríveis.

O dinheiro desviado pela corrupção, que vai parar no bolso de apenas alguns em vez de ser utilizado para o bem comum da população, causa problemas sérios no dia a dia do povo.

Enquanto alguns poucos ficam cada dia mais milionários, a educação, a saúde, o transporte público sofrem com os desvios recorrentes em todos os governos brasileiros, inclusive aqueles que dizem defender os mais pobres.