O futuro político e pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem data agendada para começar a ser definido. No próximo dia 24 de janeiro, a 8ª turma da 4ª região do Tribunal Regional Federal (TRF-4) irá julgar o petista na ação envolvendo o tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Lula já foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão. Caso a condenação seja confirmada pelo órgão judicial colegiado, o ex-presidente será enquadrado na Lei da Ficha Limpa [VIDEO].

Lula é o pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) ao pleito presidencial do próximo ano. Se não houver um plano B petista e o ex-presidente for condenado, a eleição do próximo ano pode se tornar uma batalha judicial.

A Lei da Ficha Limpa determina que pessoas condenadas em órgãos judiciais colegiados estariam inaptas a registrar candidatura e disputar eleições. Seria justamente o caso do ex-presidente. Porém, outros órgãos, como STJ (Superior Tribunal de Justiça), o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), poderiam liberar a participação do petista na disputa por meio de liminar. Até mesmo a segunda instância poderia conceder essa liminar ao ex-presidente, caso a decisão do TRF-4 não seja unânime.

Conheça os detalhes do julgamento de Lula

- O ex-presidente da República será julgado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor e presidente) e Victor Laus, integrantes titulares da 8ª turma da 4ª região do Tribunal Regional Federal.

- O julgamento de Lula não será transmitido.

Diferente das sessões do STF e do julgamento do Mensalão, por exemplo, o trabalho da 8ª turma é feito em uma pequena sala com espaço apenas para os desembargadores, advogados de defesa, funcionários do TRF e representantes do Ministério Público. Nem mesmo jornalistas estarão presentes na mesma sala. Quem for credenciado deverá assistir ao caso via transmissão em uma outra sala do prédio. A sessão deve ser gravada, mas não há garantia que será disponibilizada ao público ao término do julgamento.

- O julgamento será nessa ordem: inicialmente é feita a leitura do relatório. Na sequência, a defesa falará. O Ministério Público Federal será o último a expor antes dos votos dos desembargadores. Após, o relator dará seu voto. Sendo acompanhado na sequência pelos outros dois desembargadores. É possível que seja feito um pedido de vistas do processo. Nesse caso, não há prazo para se colocar em pauta novamente a votação.

- Algo que está deixando muita gente com dúvida é a possibilidade de uma eventual prisão do ex-presidente após possível condenação em segunda instância.

Os desembargadores poderão pedir a prisão de Lula após analisarem todos os embargos infringentes e de declaração (espécies de recursos).

- A condição como pré-candidato à Presidência da República também é outra dúvida que paira sobre a situação de Lula. Caso seja condenado, o petista entraria na Lei da Ficha Limpa, porém, sua inelegibilidade não seria imediata. São necessários ritos processuais no STF e no TSE para se chegar a esse ponto.

Sentença de Moro

O juiz de primeira instância, Sérgio Moro, proferiu sua sentença condenatória em 12 de julho. Na decisão, o juiz determinou nove anos e seis meses de prisão ao ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex. O absolveu das acusações sobre o acervo presidencial de corrupção e lavagem de dinheiro por falta de provas. Lula também foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 669,7 mil e não pode ocupar cargos públicos por 7 anos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda é réu em outros seis processos que ainda não foram julgados.