Paulo Maluf, deputado federal pelo PP-SP, 86 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (20), quando se entregou na sede da Polícia Federal, em São Paulo, acatando a decisão do Supremo, que através do ministro Edson Fachin, determinou a sua prisão em regime fechado.

A primeira turma do STF, no mês de maio, havia condenado o Deputado Maluf, a sete anos, e nove meses de prisão em regime fechado. Junto com a condenação, foi determinado o pagamento de multa correspondente a 248 dias acrescentada em três vezes, por lavagem de dinheiro.

O ex-prefeito de São Paulo sofreu a condenação por ter desviado recursos de obras públicas e envio de dinheiro ilegal ao exterior. Maluf teve a condenação por sua participação em esquema de recebimento de propinas na Prefeitura da cidade de São Paulo, nos idos 1997 e 1998.

A Procuradoria Geral da República é responsável pela denúncia, segundo ela, as obras foram superfaturadas, e houve desvio de verbas através da terceirização de serviços com empresas que faziam a emissão de notas falsas simulando a realização dos serviços contratados e justificando as transferências dos recursos desviados.

Paulo Maluf já havia recorrido da decisão do Supremo, porém havia perdido. Sua defesa tentou outro recurso (embargos infringentes), o ministro Fachin negou o pedido na última terça-feira (19). Ele entendeu que a atitude da defesa era tentar procrastinar o cumprimento da pena.

Após a decisão do ministro Edson Fachin, o advogado do deputado, Antônio Carlos de Almeida Castro, informou que Maluf estava disposto a se entregar imediatamente. Ele questionou a ausência de documento para que ele se entregasse, mas que acatariam a decisão do Supremo.

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A defesa informou que vai solicitar ao STF, que o cumprimento da prisão de Maluf seja domiciliar, e pedirá uma medida cautelar para suspensão da execução da pena.

Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, rejeitou todos os recursos apresentados pela defesa de Maluf, com a decisão, ele sofrerá uma pena de mais de 7 anos de prisão. Com a pena sofrida, o deputado irá perder o seu mandato, o que será comunicado à Câmara.

Essa condenação foi emitida em maio, porém houve recursos da defesa que foram indeferidos ontem pelo Supremo.

Fachin determinou que o processo fosse enviado com urgência ao Tribunal de Justiça do DF, para designação do juiz de execuções penais.

Fachin argumentou que o pedido da defesa era para adiar a execução da pena, com vistas de arrastar o processo.

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