Nesta terça-feira (19), o ministro gilmar mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma atitude que pode beneficiar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT). A liminar judicial concedida por ele diz respeito a proibição de realização de condução coercitiva de investigados que são chamados para interrogatórios. A decisão engloba qualquer tipo de investigado.

O PT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram a Gilmar Mendes para que fossem proibidas as conduções coercitivas, e ele decidiu atender ao pedido feito. A liminar foi solicitada sob a justificativa de que a medida coercitiva seria algo inconstitucional. Esse argumento foi dado pelo PT e pela OAB, mas a decisão do ministro ainda deve ser analisada pelo colegiado da Corte.

A decisão de Gilmar Mendes anunciada hoje se trata de algo provisório, que requer ainda análises, que estão sem data prevista para realmente ocorrer.

A condução coercitiva diz respeito ao ato de conduzir as pessoas solicitadas por autoridades para que se preste a um interrogatório a fim de prestar os devidos esclarecimentos pedidos pela Justiça. Isto é algo que consta no Código de Processo Penal , o qual diz que, se o acusado que foi intimado não comparecer para os interrogatórios, deve ocorrer a condução coercitiva.

Não obstante, Gilmar Mendes acredita que a medida não é algo positivo, pois, segundo ele, restringe a “liberdade de locomoção” e acaba obrigando a pessoa a comparecer em um interrogatório do qual, na verdade, não é obrigado a estar presente. Desta forma, Gilmar Mendes afirmou que tal medida é incompatível com a Constituição Federal.

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Pedido de proibição de condução coercitiva foi feito pelo PT em 2016

No ano de 2016, o PT fez o pedido para que fosse eliminada a condução coercitiva. O pedido foi feito após Lula ter passado por uma medida desse tipo durante Operação da Lava Jato para fazer esclarecimentos solicitados pelo juiz Sérgio Moro. Nesta época, o ex-presidente não era réu nos processos das quais está envolvido atualmente, e, por conta disso, o ato de levá-lo para prestar esclarecimentos gerou bastante polêmica.

Na época, Moro defendeu a medida utilizada de condução do ex-presidente e afirmou que esse procedimento é necessário em alguns casos específicos. Para ele, não deve ser encarado como prisão ou falta de liberdade, pois é algo momentâneo.

O juiz Sérgio Moro utilizou com grande frequência o recurso de condução coercitiva em operações da Lava Jato. Desde 2014 até novembro deste ano, ao todo foram 222 mandatos de condução coercitiva.

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