Nesta quarta-feira, 13 de dezembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO] estão lidando com uma grande disputa de poder envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal. O objetivo da votação é analisar a possibilidade da Polícia Federal fechar acordos de delação premiada, assim como o MPF faz.

O ministro Marco Aurélio votou a favor da PF. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que frisa que somente o MPF é capaz de poder fechar acordos de delação. Além de Marco Aurélio, o ministro Alexandre de Moraes também concorda com o fato da PF fazer os acordos.

No entanto, divergiu no ponto em que trata sobre perdão judicial. O MPF também questiona o mesmo ponto, avaliando que, caso a PF conceda um perdão judicial, estarão usurpando o trabalho dos procuradores da República.

O MPF também questiona o fato da PF fechar as delações sem a presença de procuradores. Porém, neste quesito, os dois ministros concordam que a PF seria a responsável pela prorrogativa. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participam da votação, sendo, então, apenas nove ministros que irão votar. Ao que tudo indica, a votação será favorável ao pedido da PF.

Fachin não concorda

O ministro Edson Fachin não concorda com a PF fechando delação e tem posição totalmente contrária a de Marco Aurélio. Para o ministro, não cabe à autoridade policial o juízo acusatório.

A Procuradora Geral da República e a Polícia Federal [VIDEO] integram uma grande disputa de poder. As duas instituições não concordam sobre o caso e levam a crer que há uma rixa entre elas. A chefe do MPF, Raquel Dodge, tomou posição, dizendo que o MPF é o único órgão que pode oferecer denúncia, e que não caberia aos delegados a oferecerem denúncia ou pedir o arquivamento da mesma.

O ministro Marco Aurélio hesitou e disse que os delegados da PF podem ser questionados pelos procuradores sobre os acordos fechados. A PF deixou claro que o objetivo é juntar cada vez mais elementos probatórios, buscando dados para levar até a Justiça, e os acordos de delação servirão para isto.

A Operação Lava Jato teria levado esta disputa até o Supremo, pois policiais afirmaram que acordos de delação premiada fechados pelo MPF estariam com falta de provas. Novas negociações da PF também tirariam o MPF como a central das delações, algo que faria com que procuradores com superpoderes aliviassem a carga. O ministro Marco Aurélio citou que os recursos de delação também poderão ser reavaliados por juízes, caso apontem algum tipo de erro nos acordos.