A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), condenado em primeira instância pelo Juiz Sérgio Moro, pediu aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a prescrição da pena do petista – quando o criminoso pode se livrar da pena por causa do esgotamento do tempo para punir quem cometeu crime.

No caso de Lula, de acordo com os seus advogados, já se passaram 9 anos. O crime que o petista teria cometido no caso tríplex do Guarujá (SP) teria acontecido em 2009. Com o esgotamento do prazo para punir o ex-presidente, os seus advogados sustentam que o Estado deve absolvê-lo através de prescrição da pena.

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão, mas Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), que é a corte de apelação da Lava Jato no casos julgados no Paraná.

O líder petista mantém a defesa de que não é dono do imóvel localizado no Guarujá, o mesmo que Moro afirmou ser conseguido através de propina de 2,2 milhões de reais originários da empreiteira OAS.

Os advogados de lula alegam que se deve reconhecer a prescrição da pena, pois, de acordo com eles, o prazo para se punir já teria se esgotado. Eles ainda complementam que esse mesmo lapso temporal já foi transcorrido e defendem que a punição não é mais cabível.

A defesa de Lula diz que a lavagem de dinheiro teria ocorrido em outubro de 2009, mesma data onde teria ocorrido a ocultação do imóvel tríplex e, dessa forma, o lapso temporal já estaria transcorrido.

‘Se pede prescrição, estais, portanto, concordando com a acusação’

“Ora, se pedes "prescrição" por decurso de prazo para a punição, estais, portanto, concordando com a acusação... Esquecem os nobres colegas que trata-se de crime ‘continuado’", como preconiza o artigo 71 CPC (Código de Processo Civil), disse um internauta.

“Por se tratarem de dois ou mais crimes praticados em razão da posição que ele ocupou, a Presidência da República, e a conexão entre eles, neste a caso o sítio de Atibaia, em São Paulo, que ainda não foi jugado, exclui-se a prerrogativa de prescrição de pena, considerando que os mesmos atores participaram de outros delitos correlacionados.

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Lava Jato Lula

Tal pedido reconhece em seu caput a prática do crime”, disse um outro internauta.

“O maior crime do Lula e do PT foi ter traído a confiança dos brasileiros. Uma maioria esmagadora viu o PT como uma tábua de salvação e uma repaginação da política brasileira. Realmente foi o que ocorreu, o PT inaugurou uma nova forma de fazer política e, ao mesmo tempo, roubar, qual seja através de laranjas e enriquecimento ilícito, sem aparentemente deixar rastro. Porém, as provas estão todas nos autos, desde a comprovação dos desvios de obras da Petrobras até a utilização do dinheiro em obras em imóveis para beneficiar Lula, lembrando que falta ainda o sítio.

Que mais é preciso, meu Deus?”, comenta outro internauta.

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