A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO], ministra Cármen Lúcia, concedeu uma nova derrota ao ex-presidente da República [VIDEO], Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra que comanda a mais alta Corte de Justiça julgou duas solicitações de petistas.

A ministra rejeitou completamente dois habeas corpus impetrados por "acadêmicos de direito" que solicitavam a concessão de uma medida liminar, com o propósito de que pudesse suspender a execução de pena do ex-presidente Lula, antes mesmo que fossem esgotados todos os recursos judiciais a serem impetrados pela defesa.

Os habeas corpus haviam sido pedidos na segunda-feira (22) e terça-feira (23).

As solicitações dos habeas corpus em favor de Lula haviam sido feitos por Benedito Silva Junior, de Rolândia, e por Paulo Cesar de Souza, de Ibirité, em Minas Gerais. Ambos haviam se declarado como "acadêmicos de direito".

Em sua decisão, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, foi contundente ao rejeitar as solicitações, ao proclamar que "a matéria não admite qualquer discussão mínima, já que se refere à norma de competência constitucional expressa, o que acarreta a impossibilidade de interpretação de caráter extensivo".

Julgamento

Vale lembrar que a situação do ex-presidente Lula, tanto criminalmente, quanto eleitoralmente, se "complicou" ainda mais nesta quarta-feira (24), com a decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), localizado em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul.

Os três desembargadores federais da Oitava Turma do Tribunal de segunda instância referendaram a condenação imposta pelo juiz de primeiro grau, Sérgio Moro, que sentenciou o ex-mandatário petista à prisão em regime fechado, além de pagamento de multas. Os três desembargadores do TRF4, relator da Operação Lava Jato na Corte de Apelação, João Pedro Gebran Neto, além de Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, aumentaram a pena imposta por Moro, de nove anos e meio de prisão, para doze anos e um mês de cadeia em regime fechado.

O ex-mandatário foi condenado pela prática criminosa de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Operação Lava Jato é conduzida em primeira instância, pelo juiz federal Sérgio Moro, magistrado paranaense que comanda os trabalhos de investigação da força-tarefa desde a décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no estado do Paraná.

Lula ainda deve apelar a instâncias superiores.