Atendendo à liminar federal do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, impediu temporariamente, a posse da deputada federal, Cristiane Brasil (PDT/RJ), no Ministério do Trabalho.

A decisão da ministra do STF ocorreu na madrugada desta segunda-feira, dia 22. Filha do ex-deputado federal, Roberto Jefferson, presidente do PDT, Brasil tomaria posse nessa mesma segunda-feira, às 9 horas, no Palácio do Planalto.

AGU teve vitória na quarta tentativa e perdeu em seguida

O Governo Michel Temer retomou a solenidade de posse da advogada, porque no sábado, dia 20, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, derrubou a liminar destes mesmos integrantes do Mati.

Antes, porém, a Advocacia - Geral da União, que tem à frente a ministra, Grace Mendonça, já havia tentado três vezes no Judiciário Federal o direito a empossar a petebista.

Presidente do STF vai estudar conteúdo da peça em questão

Para Humberto Martins, nenhum cidadão pode ser impedido de assumir o Ministério do Trabalho por condenações trabalhistas. Já a ministra Cármen Lúcia, que fixou prazo de 48 horas para o reclamado, o STJ e a PGR, se manifestarem sobre o caso, quer tomar ciência de todo conteúdo [VIDEO] sobre posicionamento do Tribunal de Justiça, podendo rever sua posição.

Condenações dificultam acesso ao Ministério do Trabalho

A dificuldade de Cristiane sentar na cadeira do Trabalho reside principalmente no fato de que dois motoristas que prestaram serviços para ela entraram com processos na Justiça, alegando que a deputada se negou a assinar suas carteiras profissionais.

Por causa disso, os advogados do MATI tiveram atendido o pedido de liminar cautelar nas primeira e segunda instâncias no Judiciário do Rio de Janeiro. A liminar só foi derrubada pelo STJ, dia 20.

Em Davós, Temer abordará “Avançar Parcerias”

Caso a sentença da ministra Carmén Lúcia seja favorável ao Governo, enquanto o presidente Michel Temer estiver em Davós, na Suíça, participando do Fórum Econômico Mundial, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, poderá empossar Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Temer, que deverá se pronunciar neste Fórum, dia 24, abordando os novos rumos da economia brasileira e apresentando o programa, Avançar Parcerias [VIDEO], para investidores estrangeiros, deverá retornar ao País na quinta-feira, 25.