Ferramenta desenvolvida pelo e-democracia, iniciativa da Câmara dos Deputados, o Wikilegis ainda tem pouca interação do público, mas vários projetos importantes já foram aprovados com sugestões de cidadãos comuns. No momento, há dois projetos que podem ser editados, um sobre a Lei de Acesso à Informação (até 02/03/2018) e outro sobre Regras de Instrumentos para eficiência pública (mesmo prazo).

Em tempos de recessão, redundante indignação popular contínua e ano eleitoral, essa ferramenta pode canalizar a própria polarização política em que se encontra a sociedade brasileira para debates construtivos. Por meio de edições de projetos de lei federais, os relatores da Câmara contam com a vivência e expertise dos cidadãos de todo espectro político para que as leis aprovadas estejam em consonância com a sociedade.

Popularização do Wikilegis pode amadurecer debate político

Na última proposta encerrada, em 30/09/2017, apenas 21 pessoas participaram do projeto de lei (PL) 7683/2017, sobre “Garantia de assistência psicológica continuada a atletas”. Em aberto, uma teve 98 propostas, até agora, e outra apenas 10 participantes.

A importância, por exemplo, da Lei de Acesso de Informação é fundamental em uma democracia, e é lamentavel que apenas 10 pessoas tenham participado até o fechamento desta matéria, em um país onde a maioria da população, principalmente nos últimos anos, discute política tão intensamente.

Talvez o Wikilegis seja uma resposta às ruas. De qualquer forma, caso essa ferramenta de participação popular na política se popularize como o Wikipedia, será sinal de que o povo brasileiro tomou seu destino em suas próprias mãos e pode servir de exemplo para as outras esferas legislativas.

Laboratório Hacker é o criador do Wikilegis

Operando dentro da Câmara dos Deputados, em Brasília, o LabHacker afirma em seu website oficial que seu objetivo é “articular uma rede entre parlamentares, hackers e sociedade civil que contribua para a cultura da transparência e da participação social por meio da gestão de dados públicos”.

Além do Wikilegis e do portal e-Democracia, o laboratório promove Hackathons (maratonas hackers sobre temas inovadores) Legislativos, Hackdays e projetos como o Painel Social, Retórica Parlamentar e Tenho Dito. Todos acerca de transparência e participação popular nas atividades legislativas, e com funções (e funcionalidades, pensadas para facilitar a vida dos internautas-cidadãos) que merecem cair no gosto popular.

Ranking da (ainda pouca) participação popular nos projetos de lei aprovados

Até o presente, o PL que teve mais participações de cidadãos foi sobre Proteção de Dados Pessoais (452 sugestões); em segundo lugar, a Reforma do Ensino Médio (322); seguido pela Reforma da Previdência (221), Desporto (142), Reforma Tributária (129) e Medidas Contra a Corrupção (114).

Os outros 22 projetos de lei já aprovados tiveram menos de 100 sugestões, com uma média de menos de 50 cada.

A Reforma Trabalhista [VIDEO] teve apenas 50 sugestões, os Dados Abertos Governamentais 45 e a Criação do Conselho Social de Transparência – Lei de Acesso à Informação foi a única que encerrou com nenhuma sugestão. Houve propostas sobre os termos de uso do próprio portal e-Democracia (27 sugestões), [mais agilidade no] Processo Penal (85) e Sistema Financeiro nacional (18), entre outras de grande importância.