Assim como passaram a defender alguns integrantes do Ministério Público e do judiciário, 'tudo' é uma questão de interpretação do 'espírito da lei'. Não basta ler a norma, mas é preciso buscar uma interpretação mais aprofundada e, muitas vezes - complexa e abstrata -, para decidir se algo está ou não em conformidade com a lei.

Diante de tal 'ensinamento', o juiz Sérgio Moro criou uma nova definição jurídica que não existe no código civil, a tal 'propriedade de fato' (que não é nem posse, nem propriedade). Com base em tais argumentos, Juízes e promotores Brasil afora descumprem a Constituição e as leis, com o pretexto de 'interpretar'.

Assim, o STF (Superior Tribunal Federal) descumpre a Constituição descaradamente, como é o caso, por exemplo, de prisões como 'regra em 2ª instância', em afronta expressa ao texto Constitucional, dentre outras decisões.

Supersalários

Divulgado em diversos veículos de comunicação que apenas o 'auxílio moradia' dos juízes é superior aos salários de qualquer professor de educação básica da rede pública ou até mesmo de muitos policias que arriscam a vida pelo ofício. Estes altos salários causam, assim, enorme 'rombo' nas contas públicas (mas quem paga a conta é a previdência, ou melhor, o povo).

Porém, juízes não recebem apenas 'auxílio moradia'. Eles criaram, em verdade, uma verdadeira forma de 'despistar a Constituição', mas, vejamos, quem julga juízes que recebem acima do teto constitucional? Exatamente, os juízes mesmo.

'Está tudo em casa'.

Manobra pode ser definida como 'suja' para descumprir a Constituição

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 37, inciso XI é clara e contundente ao estabelecer que 'nenhuma outra espécie remuneratória nem as vantagens de qualquer natureza' poderão superar o teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A 'justiça', entretanto, criou um 'jeitinho brasileiro' para que os 'pobres juízes' não paguem para trabalhar.

Dinheiro para o bolso disfarçado de 'indenização'

Nenhum trabalhador pode 'pagar para trabalhar'. Neste caso, é justo ter direito ao reembolso com combustível, caso este dependa do veículo para prestar serviços ao seu empregador. Porém, o que a 'justiça' decidiu ao 'interpretar a Constituição' vai muito além de impedir que os juízes 'paguem' para trabalhar.

As 'regalias' são diversas, e, muitas vezes, incluem benefícios de natureza pessoal, que não são indispensáveis ao sustendo do juíz (leia-se promotores e procuradores também), como é o caso, por exemplo, do auxílio-moradia, dentre tantos outros.

De fato, é justo que juízes ganhem bem e tenham direito a carro blindado, segurança e tudo mais. No entanto, o que é absolutamente imoral é o fato de 'caçarem' políticos e tentarem impor o 'punitivismo', como é a situação atual do Brasil, sob o pretexto de 'honestidade', sendo que, muitas vezes, as manobras que fazem para garantir seus 'supersalários' são, além de imorais, inconstitucionais (ainda que a Suprema Corte tenha decidido diferente).

Levantamento divulgado em diversos veículos de comunicação apontam que mais de 70% dos juízes ganham acima do teto, se considerados os 'extras'. [VIDEO]