O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ter adiado, na sexta-feira, a licitação para as impressoras de votação, finalizou o pregão ontem, dia 15 de janeiro. Conforme a lei de 2005, todos os votos têm que ser impressos a partir do pleito de 2018. No entanto, o TSE vai instalar apenas 30.000 impressoras entre as quase 600.000 urnas eletrônicas existentes.

Além da inconformidade com a lei, diversos pontos do processo são, no mínimo, questionáveis.

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O Instituto Militar de Engenharia (IME) e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) ofereceram-se para desenvolver o sistema de impressão de votos a preço de custo, mas o TSE recusou ambas as ofertas.

Com ou sem licitações, sistemas são inseguros

A empresa contratada, sem licitação, para desenvolver as impressoras de votação foi a Flexitronics, que já havia recebido R$ 7,5 milhões de financiamento do próprio TSE para, então, vender o sistema para ele mesmo.

Negócio incomum.

O fato de a empresa pertencer ao filho de Dilson Funaro (ex-ministro da Fazenda de José Sarney), Jorge Eduardo Suplicy Funaro, também levanta questões, devido, principalmente, às denúncias contra o empresário por fraudes no Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo pela falência da Indústria Trol de Brinquedos. Além dos problemas com o sistema de impressão, a recente licitação para a fabricação das impressoras também foi obscura.

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Ação da Unajuf e protestos

A licitação estava marcada para a sexta-feira, dia 12 de janeiro, mas o TSE adiou para a segunda-feira seguinte, alegando que atendia a um pedido lícito da Smartmatic, empresa que ganharia o pregão. Porém, antes do adiamento, havia manifestantes com faixas no local afirmando que o TSE tem que cumprir com a lei e instalar impressoras em todas as urnas, mas o tribunal diz não poder arcar com os custos.

Para impedir a realização da licitação, a União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) havia entrado com uma liminar, que foi negada na noite de quinta-feira.

Na ação movida pela Unajur, o juiz Eduardo Rocha Cubas afirma, categoricamente, que a licitação está sendo direcionada e o valor superfaturado. Além de retirar as restrições para concorrência, a união de juízes requeria também que fossem instaladas impressoras em todas as urnas eletrônicas no país.

Impressão seria para solucionar sistema fraudulento

A lei que obriga a impressão do voto nas eleições de 2018 foi uma conquista alcançada por vários setores da sociedade.

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Após ser reivindicada desde as primeiras denúncias de fraudes nas urnas eletrônicas, muitos anos se passaram até que a Lei fosse promulgada, em 2005. No entanto, além de não ser devidamente posta em prática pelo TSE, a lei assume que o sistema atual precisa de sérias correções.

O último teste de violabilidade convocado pelo TSE, no dia 1º de dezembro de 2017, apesar das limitadas condições dadas aos técnicos que se voluntariaram, resultou em, pelo menos, 5 falhas de segurança que ofereceram aos especialistas domínio total do sistema (segundo um dos especialistas, “Dava até pra fazer boca-de-urna na própria urna eletrônica”).

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A primeira falha foi encontrada nos primeiros minutos das 9 horas disponíveis.

A empresa norte-americana Diebold, que fornece o sistema das urnas eletrônicas para o TSE, já foi expulsa da Califórnia, no seu país de origem, por fraude eleitoral, o que se repetiu em países europeus. A Smartmatic, companhia venezuelana, já fornecia sistemas de comunicação para o TSE há alguns pleitos e, na segunda-feira, venceu a licitação do TSE de R$65,4 milhões para fornecer 30.000 impressoras que serão instaladas entre as mais de 550.000 urnas eletrônicas nas Eleições de 2018 (supostamente democráticas).

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