O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve negado o pedido de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira, nesta terça-feira, dia 30 de janeiro. Em sua deliberação, o ministro Humberto Martins, que vem exercendo a presidência no recesso [VIDEO] da Corte, justifica que um pedido de Habeas Corpus deve ser emitido somente quando uma pessoa corre iminente risco de ser preso ilegalmente.

Defesa queria evitar prisão de Lula no TRF 4

A defesa de Lula buscava o habeas corpus de forma preventiva, tentando evitar prisão do ex-presidente, caso os embargos de declarações [VIDEO]sejam examinados e julgados [VIDEO] negativamente na 2ª instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4).

Essa instância em Porto Alegre, é a mesma da 8ª Turma de magistrados que atribuiu ao petista por unanimidade punição de 12 anos e um mês de reclusão, na 24ª edição da Operação Lava Jato, sobre o Triplex no Guarujá. Também é resultado desse processo a punição por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Publicada a decisão, advogados tem dois dias para embargos

A decisão da 8ª Turma pode ser publicada esta semana, quando então os advogados de Lula, deverão aguardar dois dias para apresentar os embargos de declaração. A defesa do petista pretende impedir também que ele se torne inelegível devido às regras da Ficha Limpa. O projeto Ficha Limpa foi instituído por Lula em 2003, em seu primeiro mandato presidencial.

Não existe culpado até trânsito em julgado

No convencimento às autoridades judiciais, entre outros aspectos, a defesa de Luiz Inácio empregará o argumento de que a Constituição Brasileira prevê que nenhum cidadão pode ser considerado culpado até que a deliberação assuma o caráter transitado em julgado.

Corroborando a isso, a defesa acrescenta o fato de que as considerações orientando antecipar prisão foi definido por pequena margem de votos no Supremo Tribunal Federal e além disso não admite associações.

Jaques Wagner e Haddad são possíveis substitutos de Lula

Por causa desses processos ameaçando a candidatura do ex-presidente Lula, que deverá ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 17 de setembro, o PT começa a estudar possíveis nomes para não ficar sem candidato à Presidência no pleito eleitoral desse ano. Por enquanto a sigla apresenta nomes como o ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. #embargos de declarações #julgados #recesso