O juiz federal Sérgio Moro [VIDEO] mandou uma ordem de prisão contra o policial federal afastado, Jayme Alves de Oliveira Filho. Ele foi pego nas investigações em um esquema irregular onde ajudava corruptos através de prestações de serviços criminais. O policial era o responsável em entregar dinheiro para o escritório de Alberto Youssef, que visava apenas lavagem de dinheiro.

A condenação do policial aconteceu em maio de 2015 e ele chegou a ter uma pena de 13 anos, 3 meses e 15 dias de prisão, mas depois, com os recursos de sua defesa, ele acabou ficando com a pena de 8 anos e 4 meses de cadeia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a sua condenação frente a uma sentença proferida por Moro.

Conforme detalhes explicados pelo magistrado, a empresa Camargo Correa destinou mais de R$ 50 milhões de propina para o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em decorrência de contratos fraudulentos entre a empresa e a estatal petrolífera. Toda a propina [VIDEO] foi repassada para o escritório de Youssef e o policial federal se utilizava do seu cargo para transportar malas de dinheiro que iam direto para o bolso de agentes públicos.

Em sua decisão sobre a prisão de Oliveira Filho, o juiz comentou que ele se trata de um caso a parte da PF e sua conduta merece ser punida pelas autoridades. Moro ainda determinou que o policial fosse cumprir sua pena em Curitiba numa ala própria para ex-policiais, prevenindo assim a sua segurança.

Algemas

Moro também enviou um ofício ao desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, explicando que será bastante improvável que a PF utilizará algemas na condução dos presos.

O episódio que acabou se tornando polêmico foi a transferência de prisão do ex-governador Sérgio Cabral. A defesa dele entrou com uma reclamação dizendo que não aceitava a forma como Cabral foi tratado pelos policiais.

Cabral estava com os pés acorrentados e as mãos algemadas. A PF enviou uma nota dizendo que o método foi utilizado para se evitar que o ex-governador tivesse algum ataque de fúria.

STF

Conforme a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), as algemas só devem ser utilizadas mediante casos de resistência e perigos envolvendo os policiais e o próprio preso. Conforme a Súmula 11, é usado algemas se existe a possibilidade do detento fugir, por exemplo.

Sérgio Moro deixou claro ao desembargador que esse episódio não irá se repetir mais, a não ser que ocorra casos excepcionais.