Este mês de janeiro será decisivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [VIDEO]. No dia 24, ele será julgado pelo processo do tríplex do Guarujá (SP) em segunda instância. Esse processo faz parte do desdobramento da Operação Lava Jato. Lula, juntamente com seus apoiadores estão apreensivos, pois o resultado do julgamento será determinante para o futuro de sua candidatura nas eleições de 2018. Além, de decidir seu futuro político, dependendo da decisão ele poderá sair preso do julgamento.

Isso pode ser possível baseado em um fundamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no mês de outubro de 2016, quando o STF decidiu que, mesmo que um réu condenado venha recorrer da decisão em tribunais superiores como STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele não ficará impedido de sofrer a execução da pena.

Um condenado poderá, sim, cumprir a pena da execução da sentença assim que a segunda instância determine a sentença.

Mesmo que os desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenem o ex-presidente Lula e façam uma determinação de sua prisão, ele não irá imediatamente ser conduzido à cadeia. O Tribunal informou que, se porventura for confirmada a condenação, só após o análise e julgamento dos recursos apresentados pela defesa em segunda instância é que será efetuada uma ordem de prisão.

Veja as possibilidades de recursos:

  • Embargos de declaração, geralmente são utilizados para solicitar uma apresentação de esclarecimentos da decisão judicial, independentemente do resultado;
  • Embargos infringentes, são aqueles que são solicitados em uma decisão quando é tomada por maioria (2 a 1) e aquelas não unânimes (3 a 0) desfavoráveis ao réu. Nestas condições. caso Lula sofra a condenação por 2 a 1, seus advogados poderão recorrer objetivando que seja predominante o voto que seja favorável a ele.

Segundo especialistas, caso haja concordância entre os desembargadores da culpabilidade de Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa poderá recorrer aos embargos infringentes relacionado à duração da pena, mas não seria cabível sobre a culpa, o que poderia resultar em uma nova ordem de prisão.

Lula já foi condenado em primeira instância pelo Juiz Sergio Moro [VIDEO] a nove anos e meio de prisão. O argumento contínuo de sua defesa é que não existem provas dos crimes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ela sustenta que existem provas cabais de sua inocência no processo e que elas têm sido constantemente ignoradas.