O juiz titular do Tribunal Regional Federal da 2ª região, no Rio de Janeiro, negou nesta quarta-feira (10) o recurso interposto pela deputada federal Cristiane Brasil, contra decisão liminar proferida pelo juiz de primeira instância, no qual negou o ingresso da deputa no Ministério do Trabalho. Isto porque, Cristiane teria sido anteriormente condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 60.000,00 ao seu ex funcionário, que prestava serviços como motorista para ela e sua família e não teria registro em sua Carteira de Trabalho. Consequentemente, o ex motorista não teria recebido as demais verbas como férias, gratificações natalinas e aviso prévio que é decorrente do reconhecimento do vínculo empregatício.

Segundo sentença proferida no ano de 2016, pelo juiz de primeiro grau Pedro Figueiredo Waib, o ex motorista da família Brasil trabalhava por cerca de quinze horas diárias, sem acréscimos de horas extraordinárias.

Nos termos da decisão do recurso de agravo de instrumento o Juiz do TRF2, o pedido liminar que suspende a posse da deputada no ministério, argumenta que a decisão "não tem a capacidade de trazer riscos de dano grave, de difícil ou impossível reparação. No entanto, acredita ser cedo demais para alegar a probabilidade de provimento do recurso. Deste modo, a competência do Presidente para escolher e indicar seus ministros é matéria de mérito".

No recurso a Deputada Cristiane alega que a decisão da liminar é no mínimo "ilegal" e "abusiva" e argumenta que a multa pecuniária interposta pelo juízo de primeira instância no valor de R$ 500.000,00 é "escorchante".

Após decisão do TRF2, a deputada pelo PTB-RJ, relatou que pretende recorrer da decisão do agravo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por intermédio do advogado geral da união (AGU).

O pedido de recurso da AGU será apreciado pela ministra presidente do Supremo Tribunal Federal Carmén Lúcia [VIDEO], que poderá suspender ou simplesmente manter a liminar que dará a posse ao cargo para Cristiane.

Preocupado e com receio da derrota, o presidente Michel Temer até o momento prolongou a sua intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, e analisou com seus auxiliares dois possíveis acontecimentos: o primeiro seria a Ministra Carmén Lúcia negar de maneira repentina a posse, e o segundo seria a ministra remeter a decisão ao plenário que prolongaria a decisão para o próximo mês de fevereiro, pois o Poder Judiciário se encontra em recesso.