Uma das questões mais emblemáticas do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , líder do Partido dos Trabalhadores, foi o discurso do Procurador Regional da República que atua, em nome do Ministério Público Federal, perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre - RS, e que julgou os recursos do ex-presidente Lula.

A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta por três desembargadores, dentre eles, João Pedro Gebran Neto (Gebran Neto), relator do caso e pessoa próxima ao juiz federal, Sérgio Moro, conforme divulgado na imprensa, uma vez que em suas obras, trocaram elogios, inclusive com o termo "meu amigo", julgou os recursos do ex-presidente Lula e do Ministério Público Federal, e optou por manter a condenação proferida por Sérgio Moro, bem como aumentar a dosimetria da pena de Lula, fixando (na soma dos crimes) a pena de 12 anos e 01 mês de reclusão, em regime inicial fechado.

Críticas de setores da imprensa e da esquerda

A condenação 'dura' já era esperada por parte de setores da mídia, uma vez que Lula tornou-se, de fato, um símbolo que a Lava Jato passou a enfrentar, já que o petista foi, muitas vezes, duro com o juiz titular do caso e acusou a operação de excessos e desvios, que seriam tidos como 'abuso de poder', dentre outros embates entre o petista e procuradores da Lava Jato, que chegou a ser acusada por setores da esquerda por promover ações contra políticos do PT e poupar políticos do PSDB, tido como partido 'de elite'.

Inversão do ônus da prova

Porém, um dos acontecimentos que mais chamou a atenção durante o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a fala do Procurador Regional da República que representa o Ministério Público Federal (MPF) e atua nos processos da Lava Jato perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).O orocurador Maurício Gerun iniciou a acusação fazendo críticas à "tropa de choque", segundo ele, que seria setores, inclusive do PT, que buscavam o enfrentamento das ações da Lava Jato, segundo ele, tais atitudes "são quase" coação no curso do processo.

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Lava Jato Lula

O procurador ainda criticou intelectuais e juristas que defendem Lula e criticam eventuais excessos da Lava Jato.

Porém, o que mais chamou a atenção foi o fato do Procurador dizer, para justificar a condenação, ao final de seu discurso que: "uma vez oferecida a denúncia, é responsabilidade da defesa provar a inocência do réu".

Tal afirmação, entretanto, vai em desacordo aos princípios jurídicos adotados pelo Brasil do "in dubio pro reo" e princípios que afiram que o ônus da prova (real) é da acusação.

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