O TRF 4° Região condenou por unanimidade o petista Luiz Inácio Lula da Silva a doze anos e um mês de prisão. O ex-presidente foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Segundo o desembargador e presidente do órgão, Leandro Paulsen, o ex-presidente não vai ser posto na prisão de imediato, pois existe um entendimento do nosso STF de que o condenado só pode cumprir pena após o fim de todos os seus recursos. Portanto, não é obrigatória a prisão do petista nesse momento.

Quais recursos restaram a Lula?

Lula foi condenado de forma unânime pelos desembargadores, portanto, tem o direito de impetrar embargos declaratórios contra a decisão desse mesmo órgão, ou seja, pedir esclarecimentos de alguns pontos da decisão.

Mas, os recursos não ficam somente por aí. Os advogados de Luiz Inácio podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Superior Tribunal Federal (STF).

STJ - para verificar se a decisão violou princípios da ampla defesa;

STF - para verificar se ocorreu algum ato que violou a Constituição Federal.

Como fica a candidatura de Lula à Presidência da República?

De acordo com a Lei da Ficha Limpa ( ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade), uma condenação de um órgão como o TRF tornaria o ex-presidente inelegível. Mas, em nosso País, existem muitos recursos. Em um deles, pode-se achar permissão para que Lula se candidate mesmo após ter sido condenado. Algum órgão superior pode também favorecer Lula com liminares, concedendo a ele o direito de se eleger.

O certo é que enquanto não sair a sentença final e terminadas todos os recursos, Lula poderá sim se candidatar.

Se lá na frente o STF entender que o petista realmente é culpado, poderá excluí-lo das disputas eleitorais. E se não houver mais tempo hábil para o Partido dos Trabalhadores inscrever outro em seu lugar, ficará sem candidato algum. Este prazo vai até 17 de setembro.

Pode ainda esta condenação final sair somente depois das eleições. E se isso acontecer, tudo se complica ainda mais, já que somente um debate jurídico poderá decidir se Lula assume ou não.

Repercutiu internacionalmente

Foi noticiado amplamente nos jornais internacionais a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva [VIDEO]. Os veículos de comunicação dissertaram sobre a dificuldade do petista [VIDEO]em concorrer as eleições presidenciais, porém, destacaram que existem recursos que podem favorecê-lo.