Nesta terça-feira (9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) esclareceu por meio de comunicado que, se porventura ocorrer uma confirmação da condenação proferida em 1ª instância do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mesma não alcançará por consequência a imediata prisão do petista. Todavia, deverão ser esgotados todos os recursos disponibilizados em segundo grau, ou seja, acolhendo o julgamento a posterior.

Desta feita, foi esclarecido pela Corte Superior que Lula não poderá ser preso imediatamente, caso a condenação seja em absoluto, para tanto, há de seguir à risca os trâmites legais e taxativos ao réu condenado em segunda instância.

Na verdade, o petista deverá utilizar-se de sua condição para usufruir de recursos, como por exemplo, os embargos de declaração, que preceitua maiores aclaramentos para com a suposta decisão da Turma, sendo ele para pontos obscuros, controversos ou contraditórios.

Na sequência, há inclusive destaque para embargos infringentes quando o réu obter a negativa em sua maioria. Sndo um total de três desembargadores na Turma Recursal, se o ex-presidente conseguir dois votos para sua condenação e um voto de absolvição, imediatamente poderá a defesa do petista recorrer para que seja, talvez, reformada a sentença por outros julgadores juristas em Direito Penal das 7ª e 8ª Turmas, presidida pela vice-presidência da Corte.

No próximo dia 24 de janeiro, o ex-presidente Lula deverá passar pelo crivo dos desembargadores e provavelmente, o cenário político do petista deverá ser definido.

Saiba detalhes do julgamento de Lula

O recurso do ex-presidente Lula deverá ser apreciado junto a seis réus que também são partes legítimas do processo do petista. O horário pré-definido para iniciarem os trabalhos será às 8h30min, do próximo dia 24 de janeiro. A sessão será realizada na sala da 8ª Turma, do edifício Sede, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.

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Lula PT

O processo do ex-presidente Lula será o primeiro de 2018 a ser julgado nesta Turma.

A apelação criminal revelará em seu conteúdo o favorecimento ilegal à Empreiteira OAS, por intermédio de contratos fictícios com a Petrobras. Em troca das facilidades, a Construtora desembolsou valores milionários destinados ao pagamento de vantagens indevidas (Propina), os quais foram atribuídos ao ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Nota-se que a cobertura tríplex, situadq no Guarujá, além de depósitos do acervo presidencial, ambos foram arrolados ao processo a títulos de repasses ao petista como quitação pelos favores prestados.

O imóvel se tornou um dos principais elementos comprobatório que a Justiça considerou essencial para a condenação de Lula em primeira instância.

Ademais, os defensores do petista não esclareceram de forma convincente a razão sobre a particularidade de documentos fictícios em nome de Lula e de sua esposa falecida, Marisa Letícia, estarem junto à empreiteira. Desta forma, as imputações sentenciadas ao petista foram lavagem de dinheiro e corrupção ativa, porém os advogados do ex-presidente pleitearão a absolvição do petista junto à Corte em Porto Alegre a fim de reverter a condenação de primeira instância proferida pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba (PR).

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