Nesta sexta-feira (12/01), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), localizado em Porto Alegre, divulgou nota esclarecendo que o expediente fixado no dia 24 de janeiro será suspenso. Tudo porque a 8ª Turma do Tribunal julgará o recurso impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação sentenciada pelo então, juiz federal, da primeira instância em Curitiba, Sérgio Moro.

Desta feita, esclarece ainda que a apelação proposta se remete ao caso do apartamento tríplex, sediado no Condomínio Solaris, do Guarujá (SP). Com a publicação da Corte, somente pessoas credenciadas ou com envolvimento direto ao julgamento, serão permitidas a transitarem pelas dependências do prédio.

De fato, segundo o expediente publicado, a deliberação foi absoluta e extremamente necessária ao ser determinada pelo próprio presidente do TRF-4, o desembargador, Carlos Eduardo Thompson Flores, que acolheu o plano estratégico elaborado pela segurança pública da capital gaúcha, do Rio Grande do Sul, junto a Polícia Federal.

No entanto, já nos próximos dias que antecederá ao julgamento, o horário de funcionamento será apenas das 8h às 12h, cumprindo meio período de trabalho conforme dispositivo. Para aqueles que tiverem prazos processuais corridos e intimações nos processos, sendo eles físicos ou eletrônicos, serão interrompidos por dois dias retomando a normalidade na quinta-feira seguinte, ou seja, dia 25 de janeiro.

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Lava Jato Sergio Moro

A Brigada Militar (BM) de Porto Alegre comunicou por meio de nota que policiais das cidades interioranas serão convocados exclusivamente para a proteção e segurança da população local. A decisão se deu em virtude da ação conjunta entre o subcomandante da BM e do Secretário Estadual de Segurança. Serão chamados à capital gaúcha os policiais do Batalhão de Operação Especial, da cidade de Santa Maria e de Passo Fundo, além dos oficiais do Comando de Policiamento de Porto Alegre.

A estrutura garantirá a integridade física dos cidadãos brasileiros no dia do julgamento de Lula.

Entenda a primeira condenação do petista

Réu em seis processos vinculados a maior investigação do país, batizada como Operação Lava Jato, Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado à prisão pelo período de nove anos e seis meses, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, a sentença foi proferida pelo juiz federal, Sérgio Moro.

Magistrado de primeira instância, da 13ª Vara criminal de Curitiba, no Paraná.

Insatisfeito com a decisão, o petista impetrou recurso ao órgão julgador, sendo auferida à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Cumprido os procedimentos, a relatoria ficou a cargo do desembargador, João Pedro Gebran Neto, contudo, o colegiado apresenta-se composto pelos juristas, no entanto, desembargadores, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Destarte, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu em segunda estância, formular pedido para o aumento da pena de Lula. A acusação sustentada é que o réu (Lula) deverá responder de forma separada, por cada acusação de corrupção, as quais estão presentes na condenação de Moro.

Na sentença, apontou o juiz Sérgio Moro que as várias reformas inseridas no apartamento pela construtora OAS são provas mais do que suficientes para comprovar a propriedade de Lula. Além disso, o magistrado sublinhou que os recursos utilizados pela empreiteira, foram desviados em sua totalidade da Petrobras.

Por fim, na apelação, a defesa do ex-presidente sustentou a versão de que o juiz da primeira instancia, no caso Sérgio Moro, utilizou-se de perseguição para com o petista o condenando sem nenhuma prova cabal, tampouco, idônea. Alegaram ainda que, o juiz, não cumpriu com a imparcialidade prevista em Lei, sentenciando Lula com base apenas em breves relatos isolados, do então, ex-diretor da Empreiteira OAS, José Ademário Pinheiro Filho, popularmente conhecido por Léo Pinheiro.

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