Embora a notícia tenha sido pouco divulgada nos maiores veículos de comunicação do país, a Justiça de Brasília divulgou a decisão da juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal. Na decisão, de dezembro de 2017, a juíza, reconhecendo que o real proprietário do imóvel é a OAS, determinou a penhora do triplex, em favor de credores. Após as ações da Lava Jato, a OAS praticamente 'quebrou' e deixou muitas dívidas.

Decisões conflitantes

Enquanto o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba - PR, inventou uma nova definição judicial, a 'propriedade de fato' (que não é nem propriedade, nem posse, nos termos do código civil), e determinou o 'confisco' do triplex do Guarujá - SP (decisão que não transitou em julgado), a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira entendeu que proprietário é aquele que tem seu nome no registro do imóvel. Assim, a juíza determinou a penhora do imóvel, em favor de credores da OAS, o que contraria a 'tese' firmada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Recurso de Lula no TRF4

O julgamento do recurso de apelação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (Lula) será no dia 24 de janeiro de 2018, ou seja, na próxima semana. Para rebater a sentença do juiz federal Sérgio Moro, bem como para enfrentar o relator e os demais desembargadores que compõem a turma que julgará o recurso (que costuma negar todos os pedidos da defesa), os advogados do ex-presidente juntaram à apelação uma petição, com o objetivo de demonstrar que o triplex do Guarujá - SP não pertence a Lula, mas sim à construtora OAS.

Juntamente com a petição, os advogaos juntaram a decisão da juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, que determinou a penhora do 'famoso' triplex, em desfavor da OAS.

Repercussão na mídia

Embora a decisão da justiça de Brasília - DF navegue em sentido totalmente oposto ao que o juiz federal Sérgio Moro decidiu, e seja um bom elemento de defesa, alguns dos grandes veículos de comunicação do Brasil simplesmente ignoraram a notícia, porém, 'não é possível afirmar o real motivo de tal conduta por parte dos veículos'.

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Outros elementos de defesa

Além disso, a defesa deve utilizar seus argumentos com base no que foi decidido pelo próprio juiz Sérgio Moro, uma vez que o juiz, nos embargos de declaração, não apontou quais recursos da Petrobras teriam sido destinados (à OAS e à vantagem ao ex-presidente), Moro, aliás, diz que 'não existem tais recursos'. O que poderia fortalecer a tese defensiva da incompetência do juiz.

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