A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, dia 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Solicitada pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e assinada pelo presidente Michel Temer (MDB), a medida foi aprovada na Câmara por 340 votos a 72, com uma abstenção, em sessão que durou mais de sete horas. Agora, o decreto segue para o Senado, onde deve ser votado ainda nesta terça-feira, em sessão programada para começar a partir das 16h.

As informações são da Agência Brasil.

Assinado por Temer na última sexta-feira, dia 16, o decreto tem validade até o fim deste ano, no dia 31 de dezembro, período em que a segurança pública do Rio ficará sob o comando do responsável pelo Comando Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto.

Oposicionistas e situacionistas debatem sobre intervenção

Ainda nesta segunda-feira, dia 19, deputados do PSOL protocolaram um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da votação do decreto sobre a intervenção no Rio de Janeiro.

Antes da decisão, a oposição apresentou também três pedidos de adiamento da votação, que foram rejeitados pela maioria dos deputados. Um requerimento para encerramento das discussões prévias foi aprovado por 328 votos a 7, dando início a votação às 20h. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado político de Temer, pediu apoio da casa para aprovação da intervenção federal.

Deputados contrários à intervenção se manifestaram durante a sessão.

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Michel Temer

Chico Alencar (PSOL-RJ), questionou sobre o governo pretende financiar os custos provenientes da intervenção. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) atacou o governo, afirmando que a intervenção no Rio é uma “cartada política” usada pelo presidente para ganhar mais tempo para a votação da reforma da Previdência através “do desespero” e “da fragilidade das pessoas do Rio de Janeiro.

As falas dos oposicionistas foram rebatidas por deputados favoráveis à intervenção político-militar, como o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que acusou os partidos da oposição de realizarem um “discurso hipócrita”, afirmando que a população do Rio “já não aguenta mais insegurança”.

Maia diz que país está em "guerra contra o crime"

Também falando a favor da aprovação do decreto, Rodrigo Maia afirmou que o país está “numa guerra contra o crime” amparada pelas leis constitucionais. “Nossa arma é a constituição”, declarou, afirmando que considera a intervenção “urgente e necessária”.

Segundo noticiado pelo portal G1, Maia também afirmou que a Câmara pretende criar um observatório que irá acompanhar as ações do governo durante a intervenção, verificando índices de violência e educação no Rio durante o período.

No último sábado, dia 17, Michel Temer participou de uma reunião no Palácio Guanabara com a presença de Pezão; do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB); e de outras autoridades. Após o encontro, o presidente anunciou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que, segundo ele “vai coordenar o trabalho da segurança em todo o país”. A medida surge também após outros estados pedirem auxílio ao governo federal sobre a possibilidade da fuga de criminosos do Rio para outras regiões do país.

“Nós temos de combater rigorosamente, ferozmente, a criminalidade sem nos esquecer dos aspectos sociais”, disse Temer durante entrevista, em trecho republicado em suas redes sociais. "Seria intolerável continuar com a situação que está no Rio de Janeiro. Queremos que o estado, com medidas firmes e seguras, proteja os mais vulneráveis", completou o presidente em postagem veiculada no Twitter.

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