Uma questão de suma relevância para a saúde pública está praticamente pendurada no Supremo Tribunal Federal. Isto porque um empate de 5 a 5 acabou permitindo que produtores da indústria do tabaco que adicionam aditivos como açúcar, adoçante, aromatizante e flavorizante, entre outros, nos cigarros recorram a instâncias menores para garantir a continuidade desse procedimento. O estranho é que, dos 11 ministros do STF que impediriam que o empate acontecesse, um deles, Luís Roberto Barroso não participou da votação por razões ainda não alegadas.

Edição da ANVISA já vem de 2012

A proibição da Agência Nacional de Vigilância sanitária, editada em 2012 tem como expectativa a queda da atração que os cigarros com sabor exercem sobre o público jovem, em especial.

Acontece que a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) questionou a medida da Anvisa em 2013, o que gerou a concessão de uma decisão liminar (provisória) dada pela relatora da ação no STF, ministra Rosa Weber. Em função disso a entidade acabou por suspender a resolução.

Seis votos seriam necessários, mas...

Pela falta de quórum e pela afirmação, ao final da sessão, do advogado da CNI, Alexandre Vitorino de que já existem liminares na justiça federal liberando a inclusão de aditivos, o caminho ficou praticamente livre para os fabricantes de cigarros continuarem com suas práticas de incremento do disfarce nos perigos que o habito do fumo pode acarretar.

Os jovens, público alvo dessa comercialização são, sem sombra de dúvida os mais afetados, já que gostam de coisas novas e diferentes. A fumaça de um cigarro aditivado com aromatizantes realmente chama a atenção até de quem não fuma e as campanhas antitabagismo tem como meta prioritária mormente esses jovens; para que eles não adentrem no mundo das drogas, muitas vezes sem volta.

E o cigarro é, forçosamente a porta de entrada da dependência química irreversível.

Danos à saúde em primeiro lugar

Rosa Weber enfatizou, justificando seu voto a favor da proibição, o danos prejudiciais causados pelo cigarro à saúde. “O risco à saúde associado a tais atividades justifica a sujeição do seu mercado a intensa regulação sanitária, tendo em vista o interesse público na proteção e na promoção da saúde”, afirmou a ministra. Vemos que a medida poderia ter prosseguimento sem atropelos e não, mais uma vez, ver-se atravancada por um empate de 5 a 5. Porque, quanto maior o tempo decorrido sem uma lei firme e objetiva, maiores serão os prejuízos causados pelo habito de fumar cigarros, com ou sem aditivos químicos.