A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu enviar um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para o ministro Edson Fachin rejeitar o agravo regimental da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do petista querem uma nova reavaliação da condenação de Lula por Sérgio Moro e posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Para a defesa do ex-presidente houve uma ação inconstitucional quando Fachin não deixou que os recursos do petista dessem seguimento no STF.

Em declaração precisa, Dodge ressaltou que a decisão de Fachin deve sim ser mantida, pois não cabe à Corte reanalisar recursos que já foram determinados pela primeira instância, por se tratar de uma prova simples.

A procuradora afirmou que a jurisprudência do Supremo é antiga e firme e um recurso extraordinário só pode ser aceito se houver comprovações de ofensas às leis constitucionais. Segundo ela, o recurso exigido pela defesa do petista não se aplica a forma como o juiz federal Sérgio cuidou do processo de Lula.

Para Dodge, Lula quer uma reexame de matéria de prova, o que é inadmissível levar isso ao STF.

Habeas corpus

Na semana passada, a procuradora-geral também se manifestou contra um possível habeas corpus que poderia ser concedido pelo Supremo ao ex-presidente.

A defesa de Lula entrou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o seu cliente fique livre enquanto existirem recursos disponíveis para a sua defesa. Com a negação do STJ, os advogados recorreram à Corte.

De acordo com Dodge, por questão processual, essa solicitação da defesa não pode ser levado adiante pois não houve ainda o julgamento concluído na instância inferior.

Prisão

Com fortes declarações [VIDEO], a procuradora chegou a dizer que essa tentativa de Lula de buscar um habeas corpus deve ser ignorada pelos ministros da Corte, pois, o STF já decidiu que o réu já pode cumprir pena após condenação em segunda instância.

A esperança dos petistas é que esse entendimento mude e a presidente Cármen Lúcia coloque em pauta esse assunto no próximo mês. A decisão de Fachin de enviar ao Plenário a decisão sobre o habeas corpus de Lula já foi um passo, aparentemente, a favor do petista.

Para os advogados do ex-presidente, com a possível mudança de lado do ministro Gilmar Mendes sobre a prisão após a condenação em segunda instância, vai ajudar Lula [VIDEO] a escapar de um possível decreto de prisão. Vale ressaltar que, a ministra Cármen Lúcia não pretende por em pauta esse julgamento.