Explodiu pela internet, nestes últimos dias, a informação de que o juiz federal Sérgio Moro, mesmo sendo dono de um apartamento na capital paranaense, Curitiba, recebe auxílio-moradia desde outubro de 2014. Simplificadamente, o benefício é baseado no ressarcimento das despesas comprovadas de um servidor público com aluguel (moradia) ou com meios de hospedagem.

Atualmente, juízes recebem o auxílio tendo como base seu salário bruto. No caso do juiz curitibano, em dezembro de 2017, Moro recebeu um salário de R$ 41.047 (R$ 34.209 bruto, mais R$ 6.838 de gratificações).

Sobre o imóvel de Sérgio Moro

No mês de julho de 2002, o juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Márcio Antonio Rocha, vendeu um apartamento para o também juiz Sérgio Moro, em valores aproximados e atualizados correspondentes a R$ 460.000. O imóvel está localizado a três quilômetros da sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná.

O auxílio-moradia recebido pelos juízes não é ilegal, mas levanta sérias críticas sobre o caso.

A mais comum e frequente é a de que juízes recebem altos salários, sendo, então, desnecessário receber mais dinheiro público com tal benefício.

Algumas estatísticas podem embasar mais a crítica: entre os mais de 490 magistrados da 4ª região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, apenas 15% não são beneficiados com o auxílio; o gasto mensal com o auxílio moradia pode chegar a R$ 1,84 milhão (só em 2017 o auxílio custou R$ 21,4 milhões aos cofres públicos).

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O outro lado da moeda

O próprio juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava jato no Paraná, argumentou que o auxílio é uma maneira de “compensar” a falta de reajustes salariais dos juízes federais. De certa forma, servidores do cargo recebem uma proposta salarial com reajustes, e os mesmos não estão ocorrendo com a frequência prometida, logo compreende-se facilmente o argumento do juiz.

Contudo, há argumentos de ambos os lados. O que acontece, em suma, é que Sergio Moro é proprietário de um imóvel na capital paranaense desde 2002, e mesmo assim recebe valores que ultrapassam R$ 4.000 como auxílio-moradia. Mesmo não sendo considerada ilegal, a prática de recebimento do auxílio-moradia é avaliada por muitos como imoral, que juízes com salários superiores a R$ 20.000, donos de imóveis, ainda retirem dinheiro dos cofres públicos com um auxílio-moradia.

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