Um dos mais longevos ministros que já fizeram parte da mais alta Corte de Justiça do Brasil; o Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO], resolveu atuar em várias frentes com o propósito de que possa livrar qualquer possibilidade de que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, tenha que enfrentar um possível pedido de decretação de prisão do petista em regime fechado.

Vale ressaltar que o ex-presidente Lula foi condenado à pena de doze anos e um mês de prisão por envolvimento em práticas criminosas referentes a crimes de "colarinho branco", em se tratando da aquisição de recursos ilícitos por parte de propinas adquiridas para a obtenção de um apartamento de luxo em área litorânea na cidade de Guarujá, situada no litoral sul do estado de São Paulo.

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A propina é oriunda de empreiteiras envolvidas no mega esquema de corrupção da Petrobrás, conhecido popularmente como "Petrolão".

O ex-mandatário petista foi sentenciado pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância, cuja condenação acabou sendo confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, pelos votos unânimes de três desembargadores federais do Tribunal de segunda instância.

Moro é o magistrado titular que conduz as investigações da maior operação de combate a crimes de corrupção em toda a história contemporânea brasileira; a Operação Lava Jato [VIDEO], da Polícia Federal, desencadeada a partir da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, capital do estado do Paraná e sede da força-tarefa de investigação em primeiro grau.

Lula 'apela' à defesa de ex-ministro do Supremo

Com a grande possibilidade de que tenha que enfrentar um pedido de prisão, o ex-presidente Lula atua por intermédio de um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), contratado recentemente para reforçar a sua defesa no processo que culminou em sua condenação em segunda instância, referente à propriedade do imóvel praiano. Trata-se do ex-ministro da Suprema Corte, Sepúlveda Pertence.

O magistrado que já foi, inclusive, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), traçou uma estratégia de defesa que visa "desrespeitar" uma norma que ele mesmo havia defendido no passado, referente à concessões de habeas corpus. Embora Lula já tivesse negado pedidos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-relator da Operação Lava Jato na Suprema Corte, Luiz Edson Fachin, não enterrou de vez esse tema considerado tao "espinhoso" e resolveu submetê-lo ao STF.

O gesto do ministro foi criticado no próprio meio jurídico, já que um ex-ministro da Corte, Carlos Mário Velloso não encontrou respaldo nessa decisão em relação à súmula 691 para que o Supremo concedesse uma liminar. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou enfaticamente contrária à liminar favorável ao ex-presidente petista, já que "a decisão já estaria fundamentada e resulta de exaustivo juízo, de modo definitivo, sobre os fatos e as provas".