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Foi anunciada nesta quarta-feira (31), pela a Associação de Juízes e promotores, uma mobilização contra a Reforma da Previdência e outros projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, os quais prejudicam as categorias. O presidente Michel Temer (PMDB) acredita que a reforma da Previdência será aprovada até o mês de março.

Os pontos mais criticados vêm sendo as mudanças nas regras com relação à integralidade e paridade das pensões.Se a for aprovada a reforma, juízes e promotores não poderá se aposentar com o mesmo salário de quando estavam recebendo quando eram servidores público e não terão mais direito aos reajustes que são dados aos magistrados ativos. Essas novas regras serão validas para os magistrados com idade até cinquenta anos (homens) e quarenta e cinco (mulheres).

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O juiz e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANMJT), Guilherme Feliciano, disse que a atitude do governo em ter feito propagandas oficiais no intuito de achincalhar os servidores públicos é lamentável.

Os magistrados dividiram a mobilização em dois atos

O primeiro ato será a entrega de uma carta com todas as reivindicações dos magistrados e funcionários do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1ª). O segundo ato será na Câmara. Os representantes das associações irão discutir o assunto junto aos parlamentares.

Os magistrados enfatizam que a reforma não afetará somente os servidores públicos, mas também os trabalhadores de regime privado.

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Os juízes disseram que não existe nenhum representante dentro da Câmara. O que eles vêm fazendo é um esclarecimento do eleitorado para abrir os olhos das outras pessoas, no intuito de que procurem saber quais são as mudanças na reforma e cobrarem dos parlamentares os seus direitos.

Durante a entrevista, os representantes da mobilização comentaram sobre os outros projetos que estão em tramitação no Congresso. Eles disseram que os projetos foram articulados por políticos que têm a intenção de atacar contra os magistrados por conta dos trabalhos que vêm sendo feitos pelos juízes e procuradores no combate à corrupção.

Foi reforçado o projeto que torna crime os atos que violam as prerrogativas da Advocacia.

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O texto apresentado pelos magistrados já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foi estabelecida uma pena de 1 a 4 anos para quem tentar dificultar o exercício da profissão e negar aos advogados o acesso aos documentos judiciais e outros atos.

Jayme de Oliveira, que é presidente da AMB, disse que o projeto é uma agressão contra o judiciário e que a maior preocupação no momento tem sido com estado democrático de direito. Segundo Jayme, os movimentos que vem sendo coordenados pelo estado democrático tem como objetivo enfraquecer o poder Judiciário.