O ex presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) [VIDEO] disse nessa segunda-feira (29) que denunciará o "estado de exceção" da Justiça brasileira para a ONU (Organização das Nações Unidas) [VIDEO].

O que é a ONU

Primeiramente, é importante saber qual é a função da ONU. Sendo uma OI (organização intergovernamental) a ONU foi estabelecida em outubro de 1945 para garantir a paz no mundo. Muitas consequências oriundas da Primeira e Segunda Guerras Mundiais levaram a essa decisão.

Tendo 193 estados membros, a organização opera sobre algumas bases administrativas, sendo elas: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho social e Econômico, secretariado, Tribunal Internacional de Justiça.

Há ainda a participação auxiliar de alguns órgãos famosos, como: OMS (Organização Mundial da Saúde), PAM (Programa Alimentar Mundial) e Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância).

A Organização das Nações Unidas interpreta paz no mundo como fim da miséria, resolução de importantes de questões ambientais (como o aquecimento global), preservação dos direitos humanos e prevenção de guerras entre nações. Um exemplo claro de atuação da ONU ocorreu em 1990, quando o Conselho de Segurança fundou a missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo, onde grupos de soldados foram enviados ao local para apaziguar uma guerra.

O que levou a defesa do petista a tomar tal atitude

Sobretudo, a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o representante do político na Comissão de Direitos Humanos da ONU, está para denunciar o estado de exceção da Justiça brasileira.

Alguns pontos principais receberam menção: irregularidades durante o julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal 4), rapidez no andamento da ação, cerceamento do direito de defesa, perseguição jurídica por parte de um juiz “parcial", invasão de privacidade no dia 4 de março de 2016, quando Sérgio Moro, juiz federal responsável pelo julgamento do caso do tríplex de Guarujá (SP), liberou conversas particulares telefônicas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (ambos do PT).

Base para a ONU admitir a denúncia

Sabe-se que a ONU atua para preservar os direitos humanos de todo e qualquer cidadão dos países membros da OI. Com base nisso, a organização pode considerar a hipótese de perseguição jurídica do juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, por sua vez, tem o direito de ser julgado por um juiz imparcial.